Conjuntura Política apresentada na Assembleia de 14/03
O sistema capitalista vem se arrastando em crise desde 2008, com a crise gerada pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos. De lá para cá, assistimos uma série de mudanças. Em primeiro lugar, vivemos uma década de ascensão e queda de governos de extrema-direita. Isto porque em momentos de crise, o Capital lança mão de governos autoritários, com a intenção de proteger os lucros dos donos dos meios de produção, nem que isto custe a deterioração das já sofridas condições de vida da classe trabalhadora. Porém, justamente pela violenta retirada de direitos trabalhistas, este tipo de governo, quando não consegue se impor pela força, tem um período de fritura muito rápido. A insatisfação social que ele gera é muito grande e as chances de uma reeleição diminuem. Assim, vimos governos deste tipo ascenderem e caírem, com o caso mais icônico sendo o de Donald Trump nos Estados Unidos.
Aqui no Brasil passamos por esta querela. Dilma Roussef sofreu um golpe de Estado jurídico parlamentar e assumiu Michel Temer, que já iniciou as tarefas de retirar direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora, com a aprovação da reforma trabalhista, além de aprovar a famigerada emenda constitucional 95, a emenda do teto de gastos. Em 2018, foi eleito Jair Bolsonaro. Com características fascistas, o governo Bolsonaro massacrou a classe trabalhadora, aprovando a Reforma da Previdência, privatizando tudo que lhe foi possível, fazendo a população do Brasil conviverem com uma inflação galopante que em muito aumentou o custo de vida, maltratando o funcionalismo público e retirando os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. Tudo isso em meio a maior pandemia da história, que vitimou quase 700 mil pessoas no país.
Aqui no país, por força da destruição movida pelo governo Bolsonaro, além da força dos movimentos sociais, políticos e sindicais, conseguimos eleger Luiz Inácio Lula da Silva presidente do país pela terceira vez. Não nos enganemos: foi a força de nossa luta que elegeu Lula e é pela nossa força e pela nossa luta que conseguiremos fazer este governo atual agir em prol dos nossos interesses de classe.
No que diz respeito a nossa categoria em específico, estamos em plena campanha salarial. Estamos atentos aos desdobramentos da nossa campanha, principalmente em articulação com o ANDES-SN, que está integrando o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE). Estamos, inclusive, participando das reuniões nacionais. Assim, nos dias 4 e 5 de março, a 2ª vice-presidenta do APUBH UFMG+, professora Maria Auxiliadora Pereira Figueiredo (Dôra), participou em Brasília da reunião do Setor das Universidades, CEFETs e IFEs do ANDES-SN. Foram dois dias de debates e aprofundamento em que se avaliou as negociações já realizadas pela Mesa de Negociação dos servidores federais e os motivos pelos quais vamos continuar a lutar pelo aumento emergencial de perdas no governo Bolsonaro, que totalizam 26,94% e, também, pela recomposição total das perdas salariais desde o ano de 2016.
A última rodada de negociação com o governo federal estava prevista para ocorrer no dia 07 de março, porém foi desmarcada na véspera de sua realização. A mesa foi realizada em 10 de março, quando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos convocou as entidades representativas do Executivo federal para uma nova rodada de negociação. O presidente do FONACATE – Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Rudinei Marques – informou no Instagram do fórum que na primeira mesa de negociação do governo apresentou a proposta de 7,8% de reajuste aos servidores federais. Por considerarem insatisfatória a proposta do governo, as entidades fizeram uma contra-proposta de 13,5% de reajuste salarial. Inicialmente, o governo apresentou o percentual de 8,4% de reposição salarial com possibilidade de elevar o percentual para 9% a partir do mês de maio. O valor da proposta encontra-se abaixo dos 26,94% reivindicados e que cobrem a inflação apenas do governo Bolsonaro. O auxílio alimentação sairia de R$458 para R$658. No dia 14 de março, o governo formalizou a proposta e as as categorias e suas respectivas bases estão em processo de apreciação.
Nós, da Diretoria do APUBH avaliamos que essa proposta apresentada não atende como reajuste emergencial 6 anos depois do nosso último reajuste. Vale lembrar que as indicações para a pauta nacional de reivindicações salariais aprovadas pelas Seções Sindicais do ANDES-SN, que representam a categoria docente das Universidades presentes no encontro de 4 e 5 de março encaminharam: tanto manter a pauta de reivindicação de 27% construída de forma unitária com as demais categorias de pessoas servidoras públicas federais, representadas pelo FONASEFE e FONACATE; quanto realizar Assembleias nas diversas Seções Sindicais para debater a proposta que foi apresentada pelo governo na mesa de negociação.
Compreendemos e entendemos as dificuldades do governo Lula em trabalhar com a Lei Orçamentária Anual herdadas do governo Bolsonaro. Por isso, analisamos ser importante pensar em maneiras de gerar alívios no Orçamento Federal. Uma dessas formas é combater a surreal taxa de juros proposta pelo Banco Central.
Para entendermos este aspecto, vale a reminiscência. Desde 2019, Roberto Campos Neto é o presidente do Banco Central brasileiro. Ele chegou a este cargo após ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tendo como credencial uma boa relação com o então Ministro da Economia, Paulo Guedes. Suas falas eram pela redução do Estado brasileiro e pela autonomia do Banco Central, um típico discurso liberal. O mandato de Campos Neto vai até 31 de dezembro de 2024.
Ainda em dezembro do último ano, já com a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva, Campos Neto concedeu entrevistas afirmando que ia permanecer em seu cargo até o final de seu mandato. Isto abre um grande celeuma: como o presidente da maior autarquia financeira do país age em perspectiva política-econômica completamente diferente do governo federal democraticamente eleito? Mais que isso: o governo Bolsonaro concedeu autonomia ao Banco Central em relação ao poder executivo. Isso significa que Campos Neto tem liberdade de tomar medidas opostas ao que está sendo proposto pelo governo Lula.
Esse problema está se tornando gritante no que tange a respeito da taxa de juros proposta pelo Banco Central. A Selic, taxa básica de juros, está em 13,75% ao ano, maior patamar desde janeiro de 2017. Segundo o governo Lula, essa taxa não é apenas impraticável, como afeta diretamente o andamento das propostas políticas do atual governo. Em primeiro lugar, porque faz com que a dívida pública, nunca auditada, cresça geometricamente. Segundo afirmou o economista e professor da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor, em entrevista ao portal da Central Única dos Trabalhadores, “a taxa de juros do Banco Central nada mais é do que apropriação indébita porque tira entre R$ 600 a R$ 700 bilhões ao ano de dinheiro público”.
Segundo Dowbor, esta taxa Selic só é interessante à 1% da população brasileira, aquela que tem renda o bastante para comprar os títulos da dívida pública brasileira. Com a atual taxa Selic, torna-se mais interessante a este grupo de pessoas, chamados rentistas, deixar o dinheiro aplicado em títulos do governo do que abrir uma empresa e gerar empregos. O que estamos vendo, na prática, é que não há “autonomia” do Banco Central. Ao contrário, seus ditames estão sendo impostos pelo famigerado “Mercado”, essa instituição incorpórea que impregna o imaginário de liberais, como um Deus que deve ser servido, nem que custe o sacrifício da grande maioria da população no Brasil e dos mais pobres, em troca de encher ainda mais os bolsos de uma ínfima parcela da população.
E tudo isso tem direta relação com o cenário da nossa imperativa necessidade de reposição salarial, coisa que não temos desde 2016. Sabemos que a Lei Orçamentária Anual herdada do último ano do governo Bolsonaro é, no mínimo, insuficiente para as medidas que o governo atual precisa tomar. Ora, se a alta taxa de juros do Banco Central, que onera as despesas públicas em simplesmente R$ 600 a R$ 700 bilhões ao ano, não seria um caminho para criar uma folga no Orçamento do governo federal baixar a taxa Selic?
Assim, consideramos que a luta para baixar as taxas de juros do Banco Central é interseccional à nossa justa luta por reposição salarial. Nós, do APUBHUFMG+, damos todo apoio às manifestações que estão sendo chamadas pelas centrais sindicais, em frente ao Banco Central, previstas para 21 de março.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2022/2024
