O rombo de R$ 300 bilhões e os demais desafios econômicos deixados pelo governo Bolsonaro

Ao chegar ao Palácio do Planalto, a equipe responsável pela cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se deparou com o gabinete presidencial trancado. Sem ter acesso às chaves para o espaço, um chaveiro precisou ser contratado para resolver o problema. A situação relatada é simbólica. Certamente, o novo governo terá, cotidianamente, a necessidade de abrir muitas portas! A atitude de desagravo do governo que sai em relação ao  representante escolhido pelo povo reforça o ódio à Democracia, prática costumeira da gestão bolsonarista. Do mesmo modo, o caso aponta para os desafios que o novo governo  eleito passa a encarar em relação  a tarefa de reconstrução nacional.

Desde o golpe jurídico-parlamentar de 2016, que retirou do poder a presidenta eleita Dilma Rousseff, o país foi afundado em uma profunda política econômica neoliberal. O governo Bolsonaro, por sua vez, prosseguiu e aprofundou esse cenário. E se os bancos, o agronegócio e a elite econômica do Brasil registraram recordes de lucros, o mesmo cenário promissor não contemplou, nem de longe, a maior parte da população. As reservas financeiras do Estado foram drenadas, ao mesmo tempo que os serviços públicos foram sucateados. E a retirada de direitos sociais e trabalhistas também fez parte do pacote.

O cenário é de terra arrasada. Um rombo bilionário na economia, recordes na taxação de juros e a retomada dos investimentos de Estado estão entre os desafios a serem superados. Para se ter uma noção do problema, a imperícia econômica do governo Bolsonaro levou a um buraco de R$ 300 bilhões na economia. Some-se a isso o fato da taxa SELIC, que era de 5% ao ano, quando a gestão assumiu em 2019, ter chegado a 13,75% ao ano, no ano passado. Inclusive, o aumento dos juros serviria, justamente, para sanar outra falha econômica bolsonarista: o aumento descontrolado da inflação. Números do Banco Central (BC) mostraram que, durante a gestão bolsonarista, o Brasil gastou cerca de US$ 65,8 bilhões das reservas internacionais. O montante de US$ 390,5 bilhões caiu para US$ 324,7 bilhões. Isso em uma gestão que prometia “enxugar” os gastos do Estado.

E o governo Bolsonaro se manteve fiel a seu projeto econômico até o último minuto. No último dia de gestão (31/12), o presidente em exercício, Hamilton Mourão decretou a redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, que incidem em receitas financeiras. A medida beneficia as empresas que adotam a tributação do lucro real – ou seja, as maiores empresas do país. Por outro lado, com a medida, cerca de R$ 5,8 bilhões deixariam de estar disponíveis na receita do governo Lula.

Assim, além de ter deixado o estrago financeiro, social, ambiental, entre outros, o governo Bolsonaro deixou ainda menos recursos nos cofres públicos para que a nova gestão tenha condições de uma gestão com menos sobressaltos econômicos. A medida foi revogada no primeiro dia do governo Lula, porém precisará aguardar a noventena para entrar em vigor – ou seja, a exigência de 90 dias para que um novo tributo comece a ser aplicado.

Além desta medida, o governo Bolsonaro acumulou outras providências de desonerações tributárias, cujo prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 15 bilhões. A cifra foi revelada por Fernando Haddad (PT), na última segunda-feira (02/01), em sua posse como ministro da Fazenda do governo Lula. Ainda em seu discurso de posse, o novo ministro da Fazenda falou sobre a necessidade de elaborar uma nova âncora fiscal para o Brasil. De acordo com ele, o governo deve encaminhar uma proposta alternativa, ainda no primeiro semestre deste ano, para o Congresso Nacional.

Uma mudança superficial, contudo, não seria suficiente para as modificações desejáveis. Substituir a atual regra imposta pelo teto de gastos – por outra forma de cumprir os mesmos objetivos, impondo penalidades ao país, especialmente os que têm fome e menores salários, seria apenas fazer “remendos” nas medidas neoliberais adotadas no país. Seriam medidas que, afinal, só servem para beneficiar uma pequena parcela da população. Antes disso, é preciso romper com esse projeto. A começar pela revogação da EC 95, o teto de gastos, que congela os investimentos públicos em políticas sociais por vinte anos. Para entender como a EC 95 interfere no desenvolvimento do país, basta lembrar da luta para aprovar a “PEC Transição”, que foi necessária para “furar” o limite imposto pelo teto de gastos nos setores impactados socialmente por esta medida, para garantir algum recurso em áreas fundamentais à dignidade humana.

E assim como foi necessário que um trabalhador fosse chamado para destrancar o gabinete presidencial, ,  espera-se que o Poder Legislativo assuma seu real papel  incluindo a classe trabalhadora em seu projeto de nação. Dessa maneira, poderemos, de fato, enfrentar as profundas desigualdades sociais e contribuir para um desenvolvimento  nacional mais orgânico, que abarque a população de um modo geral.