Congresso aprova aumento de salário para presidente, parlamentares e ministros
Na noite da última terça-feira (20/12), a Câmara dos Deputados demonstrou demasiada celeridade e presteza para a aprovação de um projeto de Decreto Legislativo. A deliberação em questão foi o reajuste de salário do presidente e do vice-presidente da República, dos próprios deputados, dos senadores e dos ministros de Estado. O Senado também aprovou o projeto, por meio de votação simbólica.
De acordo com a proposta, o aumento será concedido de modo escalonado, chegando à cifra de R$ 46,4 mil em fevereiro de 2025. Atualmente, os parlamentares possuem vencimentos mensais de R$ 33,7 mil, já os membros do alto escalão do Poder Executivo recebem R$ 30,9 mil. Com a primeira etapa do reajuste, em fevereiro do ano que vem, o salário chegará a R$ 39.293,32. Esta última cifra corresponde ao salário recebido, atualmente, por cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E por sua vez, pela regra do abate-teto, os salários no serviço público não podem exceder o recebido pelos ministros do STF. Contudo já tramita na Câmara dos Deputados um projeto para aumentar o ordenado dos magistrados do Supremo para R$ 46.366,19, um reajuste de 18%. Assim, seria possível conceder os demais reajustes.
Ainda na terça-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal também aprovaram o reajuste salarial para os servidores públicos da duas Casas. O aumento ocorrerá de modo escalonado, começando com a concessão de 6% em fevereiro de 2023. E partir daí, serão concedidos mais 6% em fevereiro de 2024, bem como 6,13% em fevereiro de 2025. O mesmo aumento, no entanto, não será para o restante do funcionalismo público federal.
E no dia seguinte (21/12), poucas horas depois do anúncio em âmbito federal, uma medida semelhante foi anunciada na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). O projeto de lei para o reajuste salarial na ALMG usa a Constituição Federal como justificativa, com base no trecho que estabelece os representantes estaduais no Poder Legislativo devem receber 75% dos vencimentos dos federais. Com isso, em Minas Gerais, os deputados estaduais podem ter um aumento de quase R$ 10 mil, chegando a um salário de R$ 34.752,14.
Enquanto isso, a tramitação da PEC da Transição segue um cenário bem diferente. Para lidar com a política de terra arrasada deixada pelo governo Bolsonaro, os parlamentares e a equipe de transição para o governo Lula negociam a possibilidade de elevar o “teto de gastos”, que congela por vinte anos os investimentos nos serviços que o Estado presta para a população.
