Mais de 40 decretos assinados por Bolsonaro ampliam o acesso a armas e munições no país e aumentam o ciclo da violência
Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou mais de 40 decretos que facilitam o acesso a armas pela população. São mais de 1.300 novas armas compradas por dia por civis, como apontado em relatório emitido em 2022 pelo Instituto Sou da Paz, tendo passado de 695 mil armas para 1,9 milhão armas nas mãos da população. Esse aumento, se deve também aos decretos do Executivo que facilitaram o porte de arma entre civis, uma vez que encontra-se liberada certificação de registro de armas a pessoa física (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores – CAC).
Em 2018, antes da posse de Bolsonaro, havia 350 mil armas registradas em nome de CACs, número esse que passou para 1 milhão em julho deste ano. Tendo triplicado essa quantidade, a indústria das armas de fogo foi a mais beneficiada em detrimento da segurança de grupos minoritários. Ainda segundo o relatório do Instituto, a proporção de mulheres mortas e que sofrem violência com arma de fogo aumentou de 26% para 29% de 2020 a 2021. Além disso, o número de conflitos no campo nos últimos três anos teve uma alta de 11% e pessoas negras continuam sendo as principais vítimas de mortes violentas, representando 77% dos homicídios. Ao mesmo tempo em que isso ocorreu, a Taurus, principal fábrica de armas do Brasil, teve um aumento de 323% de seu lucro entre 2018 e 2021, que foi de R$307 milhões para R$1,3 bilhão.
Cresce o número de pessoas armadas, causando cada vez mais mortes e tragédias no país. Este trágico cenário tem vitimado crianças, mulheres, pessoas racializadas e marginalizadas, assim como a população LGBTQIA+ e opositores políticos. Os atos editados pelo presidente escancaram um governo marcado pela violência e intolerância. Esse ciclo de violência alimentado por ele foi estudado pelo Sou da Paz para a produção do vídeo “A mão que assina é a mesma que aperta o gatilho”, disponível no relatório elaborado pelo instituto, no qual denuncia que 994 milhões de munições foram vendidas desde 2019, sendo, quase cinco balas a mais para cada brasileiro.
As medidas tomadas pelo executivo não só permitiram que cidadãos comuns possuam armas antes restritas às polícias, mas garantem a permissão para adquirir um número maior de armas e munições, como também tiveram, como efeito, o aumento do armamento entre criminosos. Em 2015, uma média de 31 armas de concessão CACs eram furtadas ou roubadas por mês, número esse que aumentou para 112, em 2022. Ao possibilitar o crescimento do número de armas em circulação, abriu-se espaço para o crime organizado, com a diminuição da fiscalização para impedir que esses utensílios sejam desviados, por meio da revogação de portarias que exigiam a rastreabilidade de armas e munições. O governo Bolsonaro fortifica, dessa maneira, seu descaso para com a segurança pública, defendendo unicamente o direito à violência no país.
Como resposta a esses decretos, o ministro do STF, Edson Fachin, concedeu três liminares no dia 5 de setembro que restringem os efeitos desses atos editados pelo presidente. Para o ministro, a suspensão é urgente em razão da proximidade das eleições, o que aumentaria o risco de violência política. Essa afirmativa explicita o viés tomado pelo executivo em suas decisões de abrandar as leis quanto ao armamento da população, mostrando-se um governo que promove a violência.
No entanto, a decisão do Supremo, apesar de positiva, veio com anos de atraso. Antes mesmo de chefiar o país, Jair Bolsonaro já clamava pelo aumento de armas nas mãos do povo por meio de discursos de que essa seria a solução para os problemas que contornavam a vida cotidiana dos brasileiros. Mesmo assim, o STF manteve-se em silêncio prolongadamente, enquanto o presidente tomava medidas para chegar ao fim que almejava. O governo Bolsonaro é um antigoverno, desde o início, pois, recorrentemente, impõe ao Brasil os “valores morais” que acredita e pelos quais, valem a pena o uso de armas e outras formas de violência, segundo sua ideologia, para alcançá-los.
