Empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode criar ainda mais endividamento para famílias beneficiárias do programa
Em vésperas de eleições, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que autoriza o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Essa modalidade de empréstimo tem o pagamento do crédito descontado automaticamente do benefício do contratante e pode chegar a juros de até 79% ao ano, o que faz com que o valor a ser devolvido pelos beneficiários seja quase o dobro do emprestado. Embora o auxílio tenha aumentado para R$600, esse reajuste só é válido até o mês de dezembro e o desconto feito direto na folha de pagamento será realizado com base no valor de R$400. Além disso, o valor máximo de desconto do benefício é de 40% para o pagamento do empréstimo.
O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, é um programa de transferência de renda para aqueles que precisam do dinheiro para sobrevivência. O uso de parte dessa quantia para suprir emergências não é uma decisão fácil. Beneficiários, já endividados, irão se afundar ainda mais para pagar os absurdos juros cobrados no empréstimo consignado. Abrindo mão de R$160 mensais, que continuarão a ser descontados mesmo se o programa não for renovado para o ano de 2023, esse é um ato de desespero de famílias que se veem sem saída. Essas famílias, que, pelos critérios do Auxílio Brasil, têm renda mensal de até R$210 por pessoa, confiam na perspectiva incerta de melhora das condições de vida para pagamento das parcelas que podem consumir boa parte do benefício durante 24 meses.
Alguns dos maiores bancos brasileiros, como Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG, já afirmaram que não irão aderir a essa modalidade de empréstimo consignado. Além de razões reputacionais dessas entidades, o benefício passa por uma situação de instabilidade, além de ser de conhecimento comum que o valor oferecido por ele é dado a populações vulneráveis. Assim, comprometer um valor já insuficiente, que é usado para subsistência, traz ainda mais dificuldade para a população em situação de pobreza ou extrema pobreza, principalmente ao se constatar que essas famílias, por alguma razão, podem ser descredenciadas do Auxílio e, ainda assim, terão que arcar com a dívida contratada.
No segundo trimestre de 2022, segundo dados do IBGE, o Brasil contou com mais de 10 milhões de desempregados e 4,3 milhões de pessoas em situação de desalento. Além disso, a fome também tem avançado cada vez mais nos últimos anos, chegando, em 2022, à quantia de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, um total de14 milhões a mais que em 2020. São números que expressam a situação de vulnerabilidade que acomete as famílias beneficiárias do programa social do Auxílio Brasil e que, com o uso do empréstimo, podem ter suas realidades ainda mais agravadas.
Quando se pensa nos possíveis efeitos que essa forma de empréstimo pode causar, é de se perguntar: como tal lei foi aprovada? Hoje, a inadimplência já atinge mais de 66 milhões de brasileiros e tal medida explicita um governo que nada se preocupa com a população mais vulnerável, oferecendo, como suposta solução, a oportunidade para famílias pobres se endividarem ainda mais, sendo esse um reflexo das falhas políticas, sociais e de gestão econômica que tem afetado o país nos últimos anos, sob o sustentáculo do neoliberalismo econômico. No fim, aumenta-se o número de endividados e a lei só beneficia os bancos adeptos com a garantia do retorno absurdo de juros advindos dos empréstimos disponibilizados.
