Governo Bolsonaro quer terminar mandato sem reajuste para servidores públicos federais
O mandato do governo Bolsonaro caminha para o seu final, deixando um legado de morte e fome para a população, bem como péssimas perspectivas para o futuro. Vejamos o caso do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 12 de julho. A LDO estabelece as orientações a serem adotadas pela União na execução do Orçamento no ano seguinte, como a meta fiscal e as previsões de despesas e receitas. O texto aguarda, agora, por sanção do presidente da República.
A LDO do próximo ano prevê uma margem de aumento para o salário mínimo de apenas 6,7%, um valor muito abaixo da inflação que acumulou 11,89%, apenas nos últimos doze meses, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Inclusive, o salário mínimo se encontra em franca defasagem. O valor do mínimo deveria ser quase seis vezes maior que o atual, como revelou um estudo recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
E a situação também não está boa para as servidoras e servidores públicos federais. O montante reservado para o reajuste salarial da categoria é de R$ 11,7 bilhões. De acordo com a estimativa do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO), Isac Falcão, isso possibilita um aumento de cerca de 3%, proporcionalmente. Um valor muito aquém do valor emergencial de 19,99%, que vem sendo pleiteado pelo funcionalismo público. A cifra, defendida nos atos de que temos feito parte, corresponde ao índice da inflação registrada apenas nos três primeiros anos do governo Bolsonaro.
Ainda assim, o reajuste só viria no ano que vem. O governo Bolsonaro quer terminar o seu mandato sem conceder reajustes salarias para as servidoras e servidores públicos federais. Com isso, o governo dá sequência à política de colocar “uma granada no bolso” dos servidores, como dito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, à época da aprovação da Lei Complementar 173/2020, que impediu o reajuste salarial da categoria até o final do ano passado. Não foram efetivas, nem mesmo, as possibilidades ventiladas, em junho deste ano, quando o ministro cogitou um reajuste de 5% e o aumento dos valores do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde.
E a falta da recomposição salarial não vem sozinha. Some-se a isso a diminuição de profissionais para prestarem serviços à população, devido à ausência de concursos públicos, e a contínua redução dos recursos do Estado destinados ao Setor Público. Neste último, ademais, devemos destacar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e das universidades e institutos federais de ensino. Nesse sentido, estamos acompanhando a intensificação das tentativas de precarizar o Setor Público, incluindo as carreiras daqueles que prestam este trabalho. Busca-se, assim, justificar a falácia da necessidade de privatizar as empresas e serviços do Estado.
Em contrapartida, o governo Bolsonaro tem destinado um tratamento muito diferente às Forças Armadas, uma fatia proeminente de seu eleitorado e base de apoio. Os militares acumulam um ganho real de 29,6%, nos últimos dez anos, feito o desconto da inflação acumulada nesse mesmo período. Os dados foram revelados pelo economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), em reportagem do Brasil de Fato.
Além disso, uma portaria expedida pelo Ministério da Economia bolsonarista, em abril de 2021, estabeleceu que o abate-teto seja aplicado em separado sobre as remunerações dos agentes públicos, possibilitando o acúmulo de rendimentos acima do teto previsto na Constituição Federal. Isso teve efeitos, inclusive, sobre integrantes da ala militar que ocupam cargos na administração federal. De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria Geral da Presidência, teve um aumento R$ 350 mil por ano em seus rendimentos. Ainda segundo a matéria do jornal, o próprio presidente Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão também estão entre os beneficiados pela portaria.
E por falar em beneficiar apoiadores, a LDO de 2023 prevê, ainda, que as verbas das emendas do relator, que abastecem o chamado “orçamento secreto”, subam de R$ 16,5 bilhões para R$ 19 bilhões. Até então, esse recurso estaria sendo usado como moeda de troca nas negociações do governo com parlamentares do “Centrão” – ou seja, os integrantes do grupo de partidos que garantem a sustentação do governo Bolsonaro no Congresso.
O governo Bolsonaro subiu ao poder com promessas de “enxugar” os gastos da União e “modernizar” a gestão pública. Na prática, no entanto, temos acompanhado o governo utilizar verbas públicas em benefício próprio, assim como para fins políticos e eleitoreiros. Nós temos acompanhado uma política de desmonte do Estado, que afasta a população cada vez mais de seus direitos constitucionais. Não cabe, portanto, aguardar uma postura diferente do governo que aí está. Se queremos ver um governo, de fato, comprometido com a sua gente, este precisa ser construído com a nossa própria mobilização e luta.
Reposição salarial já! Fora governo Bolsonaro!
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
