A PEC eleitoreira e ineficaz do governo Bolsonaro contra o aumento dos combustíveis
O governo Bolsonaro anunciou, na segunda-feira (06/06), uma Proposta de Emeda à Constituição (PEC) com o intuito de interromper a inflação sobre o preço dos combustíveis no Brasil. A proposta prevê zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o diesel e o gás de cozinha, assim como zerar os impostos federais que incidem sobre a gasolina e o etanol. De acordo com o governo, a PEC também prevê ainda uma compensação financeira da União para os estados e o Distrito Federal, para diminuir o rombo causado pela falta de arrecadação da tributação sobre os combustíveis.
No anúncio, contudo, não foi dada certeza sobre o tamanho do gasto que o Estado terá para colocar essa medida em prática. Na avaliação de Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, o custo deve ser entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Do mesmo modo, o governo também não assegurou quais serão as fontes para custear a medida. Para Guedes, uma possível fonte de custeio poderia vir da privatização da Eletrobrás. Ou seja, em sua sanha privatista, o governo já faz planos com o valor da venda, antes mesmo que o processo de privatização seja, eventualmente, concluído.
A quatro meses da eleição e com as pesquisas indicando que a atual gestão tem poucas chances de reeleição, o anúncio da proposta soa eleitoreiro. Nesse cenário, a PEC seria uma tentativa de reverter, junto à opinião pública, a baixa aprovação do governo. A população vem reagindo negativamente à política bolsonarista, que resultou no aumento dos preços dos combustíveis, que se soma ao quadro geral de carestia.
E além de eleitoreira, a proposta do mesmo modo tende a ser ineficaz para cumprir o seu objetivo. Para o economista Marcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), apesar de eventuais reduções a curto prazo, a PEC não resolveria o problema da alta de preços. Afinal, esta resulta da política de formação de preços adotada pela atual direção da Petrobras, empossada pelo governo Bolsonaro. Pochmann também chama a atenção para os impactos sobre o preço dos combustíveis da decisão de tornar o petróleo nacional refém do mercado internacional, consequência da adoção da Paridade Internacional de Preços (PPI), implementada no governo ilegítimo de Michel Temer.
A medida do governo também poderia criar novos problemas, no lugar de resolver aquele a que se propõe a sanar. Haja visto que, em uma ocasional aprovação da PEC, a responsabilidade fiscal para quitar a compensação às unidades da Federação ficaria para quem assumir o Palácio do Planalto. Na verdade, mesmo sem a aprovação da medida, a política neoliberal já causa problemas. O governo contribui para altos lucros para o capital especulativo, ao preço do aumento do custo de vida da população.
Por tudo isso, a pressão popular, assim como ocorreu em outros momentos, deve se manter firme para derrubar mais essa afronta à população. Ademais, por tudo que temos visto ao longo do mandato do atual presidente, não seria de se espantar que até mesmo uma derrota da PEC possa ser capitaneada pelo governo. Em um aceno a seus apoiadores, podemos esperar por bravatas do presidente, dizendo que o governo quis “resolver” o problema dos preços altos, mas que a oposição não deixou.
Porém o povo não se engana. Em nossos atos de rua, nós demos o recado e devemos continuar a gritar: Tá tudo caro, e a responsabilidade é do governo Bolsonaro! Bolsonarismo nunca mais!
