Reposição salarial já!
Vivemos a pior recessão econômica já registrada na história do Brasil. Esta foi uma das conclusões do estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE), encomendado pela Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, seção sindical do ANDES-SN, datado de janeiro deste ano. O pífio crescimento do Produto Interno Bruto anual, contando entre 2011 e 2020, foi de apenas 0,26%. O crescimento é inferior mesmo em relação à década de 1980, considerada uma “década perdida” no cenário econômico brasileiro, graças à inflação galopante no pós-ditadura militar, que foi de 1,57% anual contando entre 1981 e 1990.
Esta conjuntura deve ser levada em consideração para tratar sobre o tema da reposição salarial dos professores do ensino superior em nível federal. Este mesmo estudo do DIEESE, recuperou os dados de reposição salarial desde que foi editada a Lei nº 7.596 em 23 de julho de 1987, quando foi implantado o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, que instituiu a carreira dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
O criterioso estudo elucidou que a última reposição salarial que gerou algum ganho real no salário do magistério superior foi em 2012. Em 7 de agosto, foi editada a Lei nº 12.702, que extinguiu a Gratificação Especial do Magistério Superior (GEMAS) e a incorporou ao vencimento básico. O último “reajuste”, concedido em 2016 e que teve sua última “parcela” incorporada em agosto de 2019, não acompanhou o aumento significativo da inflação. Em conjunto com o congelamento do auxílio alimentação, do auxílio de assistência pré-escolar, que se encontram no mesmo patamar de 2016 e aumento da alíquota previdenciária do servidor, que pode variar entre 14% e 22%, a depender do vencimento do servidor, a perda salarial da categoria se torna evidente.
No dia 27 de janeiro, foi promovida plenária dos servidores públicos federais, pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e Fórum das Carreiras de Estado (FONACATE), que contou com participação do ANDES e de representação do APUBHUFMG+. Nesta plenária, a exposição do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, Doutor em Ciências Sociais/Estudos Comparados (UnB) e Professor Colaborador da EBAPE/FGV, explicitou que de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice oficial da inflação, ente janeiro de 2019 e dezembro de 2021 houve uma perda salarial de 19,99% para o funcionalismo público federal. Se considerada desde janeiro de 2017, esta perda alcança o número de 28,15%.
Para o caso específico dos docentes em ensino superior, é necessário também explicitar o expressivo e criminoso desinvestimento na educação e na pesquisa. Se não bastasse, alerta-se sobre os subsequentes cortes que vêm sendo aplicados no orçamento da União para 2022, sancionado no dia 24 de janeiro, em que a Educação foi a segunda pasta mais afetada, com cortes de R$ 802,6 milhões. Caso não haja vetos a LOA, ao longo do ano, o CNPq perderá R$ 859 mil; a FIOCRUZ, responsável direta por desenvolvimento de vacinas que salvaram e continuam salvando vidas, perderá R$ 11 milhões; o investimento em ações de graduação, ensino, pesquisa e extensão, perderá R$ 4,2 milhões.
Nesta conjuntura, a plenária nacional realizada no dia 27 de janeiro encaminhou um calendário de lutas pela recomposição salarial imediata de 19,99% para o funcionalismo público federal. Assim, de 14 a 25 de fevereiro acontecerão de jornadas de mobilizações e lutas, durante as quais deverá ser aprovado o Estado de Greve em preparação ao dia 09 de março, data de deflagração da greve nacional dos servidores, que também cobrará a derrubada da PEC 32, Reforma Administrativa, e a revogação da EC 95, o teto de gastos imposto em 2016 e que vigorará por vinte anos. Nós, do APUBHUFMG+, realizaremos assembleia no dia 17/02/2022 (quinta-feira) às 1o h30 tendo como pauta principal a discussão da Recomposição Salarial e a possível deflagração de Greve por parte de nossa categoria. Professores e professoras, é extremamente importante a participação de todas e todos nesta assembleia. Conforme exposto aqui, a situação do funcionalismo público federal, em geral, e do professorado universitário, em específico, é de ausência de reposição salarial real, perda do poder de compra e de congelamento do salário indireto, tal qual auxílio alimentação e congelamento do valor de assistência pré-escolar. Isto, em conjunto com os subsequentes desinvestimentos criminosos em educação são motivos mais que suficientes para que façamos o debate de deflagração da greve, a exemplo do já realizado por outras universidades federais que, inclusive já aprovaram a adesão à greve. Participe! Juntos somos mais fortes!
APUBHUFMG+ – Gestão Travessias na Luta (2020-2022)
