CPI escancara crimes de Bolsonaro e seu governo na pandemia
Na última quarta-feira, dia 20 de outubro, o relatório da CPI da COVID indiciou 66 pessoas e duas empresas por crimes cometidos durante a pandemia no Brasil. O relatório pode e deve ser lido como “óbvio”: o Brasil ultrapassou a marca de 600 mil mortos em um cenário em que o Governo Federal agiu, durante todo o período, como negacionista da seriedade do problema que estamos enfrentando. Por inúmeras vezes, o presidente da república fez pouco caso do vírus e sugeriu uso de medicações sem eficácia científica comprovada para o controle da doença. O governo travou a compra e a produção de vacinas, chegando ao absurdo de não responder dezenas de e-mails da Pfizer. E, pela influência do governo Bolsonaro, vimos que um plano de saúde omitiu óbitos por COVID, não tratou pacientes que tinham chance de cura e, literalmente, fez de cobaia um grande número de adoentados para provar a suposta e infundada eficácia dos kits de remédios propagandeados pelo governo Bolsonaro.
Dentre os indiciados, o presidente Jair Bolsonaro é o que responderá por mais crimes. São nove ao total: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo. Foram retiradas pela posição majoritária dos componentes da CPI as acusações do crime de genocídio de indígenas e de homicídio qualificado, que apareciam na versão original do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). Vale ressaltar que estas acusações, ao que tudo indica, não seriam nenhum exagero.
Outros personagens do governo Bolsonaro também responderão por crimes, a se destacar o ex-ministro da saúde Eduardo Pazzuelo, acusado de epidemia com resultado morte; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crime; e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Marcelo Queiroga, atual ministro da saúde, também responderá por epidemia com resultado morte e prevaricação. Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República responderá por incitação ao crime e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos. Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores responderá por epidemia com resultado morte e incitação ao crime. Os três filhos do presidente, Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro irão responder por incitação ao crime. Dentre os outros indiciados, existem outras acusações de crime, como corrupção ativa, falsidade ideológica, improbidade administrativa, formação de organização criminosa, usurpação de função pública e advocacia administrativa.
Além das mortes por COVID, o governo Bolsonaro é responsável pelo cenário de fome e miséria no qual se encontra o Brasil, com os itens básicos de consumo alcançando preços em valor muito superior à capacidade de compra da população brasileira. É este governo que está destruindo o serviço público e a prestação de serviço e as empresas públicas brasileiras, com os cortes criminosos de investimentos e a perspectiva de aprovação da Reforma Administrativa.
Como se vê, o governo Bolsonaro, de conjunto, está sendo acusado de crimes muito sérios, sendo diretamente responsável pela morte de mais de 600 mil brasileiros, além de estar aumentando a pobreza no Brasil. A história julgará os atos deste governo de morte e fome, certamente. Porém, temos o embasamento necessário para provar os crimes deste governo no presente. Precisamos pressionar as instâncias cabíveis pelo imediato fim do governo Bolsonaro.
APUBHUFMG+ – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais e Campus Ouro Branco/UFSJ – Gestão Travessias na Luta – 2020/2022
