MP 1045 e MP 1046: Mais ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores
No último dia 27 de abril, o governo Bolsonaro formalizou mais ataques aos trabalhadores brasileiros. Tratam-se das Medidas Provisórias (MPs) nº 1045 e nº 1046, que servirão para beneficiar os empresários enquanto ataca diretamente a estabilidade, o emprego e a própria sobrevivência dos funcionários.
Trata-se da reedição da MP 936, publicada no início da pandemia. Sob a falsa alegação de ser uma medida que busca defender o emprego, a medida propõe uma série de pontos extremamente perniciosos, como a redução de trabalho e jornada em 25%, 50% ou 70%, com redução de salários; a suspensão do contrato de trabalho, que deverá ser formalizada por meio de acordo escrito, por, no máximo, até 120 dias; o direito à antecipação de férias, desde que o trabalhador seja informado com no mínimo 48 horas de antecedência, e, também, a antecipação de feriados; o direito ao empregador em poder alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, independentemente de acordos individuais ou coletivos; e, por fim, o direito às parcelas de abril, maio, junho e julho do FGTS dos trabalhadores podendo ser pagas apenas a partir de setembro.
Além disso, o ponto crucial é que as medidas poderão ser aplicadas, sem necessidade de negociação coletiva com representantes dos trabalhadores. No caso da redução da jornada ou suspensão dos contratos, a “negociação individual” entre patrão e empregado vale para trabalhadores de menor renda, com salários de até R$ 3.300 (três mil e trezentos reais). Ou seja, são medidas que beneficiam apenas os empregadores, sem nenhum retorno concreto para os trabalhadores, principalmente os mais pobres.
Tratando-se de uma reedição de uma medida anterior, já temos provas concretas que seus efeitos não foram positivos. Bem a verdade, todas as medidas provisórias que vêm sendo anunciadas pelo governo Bolsonaro como medidas de salvação para a situação da população brasileira, têm se demonstrado uma verdadeira condenação aos trabalhadores. Isso se explicita pelo número altíssimo de trabalhadores desempregados, que já alcança a casa de 14,4 milhões de pessoas, acrescido dos que estão trabalhando em situação informal, 34 milhões de pessoas e pelo fato da fome já atingir 19 milhões de brasileiros e brasileiras, segundos dados do IBGE.
Nesta semana, em que o número de mortos pela necropolítica bolsonarista alcançou a absurda marca de mais de 400 mil pessoas falecidas pela pandemia de Covid-19, o contraponto que deve ser feito às medidas do governo Bolsonaro deve ser o fortalecimento das nossas entidades de luta, para que a necessária oposição seja feita aos efeitos causados pelas ações nefastas deste governo de morte e de fome.
