APUBH convida para debater a Reforma da Previdência e os efeitos sobre a carreira docente

A Reforma da Previdência (PEC 06/2019) representa uma grave ameaça aos direitos dos trabalhadores do país, e afetará direta e negativamente os servidores públicos federais, especialmente os docentes. Ela destrói o atual sistema de repartição solidário; aumenta a idade mínima para mulheres e homens; aumenta para 40 anos o tempo de contribuição para o recebimento do benefício integral; desconstitucionaliza as regras previdenciárias do servidor, transferindo para lei complementar a disciplina dos benefícios previdenciários; aumenta a alíquota de contribuição, entre outras mudanças. A proposta institui o regime de capitalização, sistema de interesse apenas do mercado financeiro. Adotado no Chile, e sendo extremamente criticado pela população chilena, é responsável pelo pagamento de menos de um salário mínimo (60 % do seu valor) para 90 % dos aposentados daquele país.

Após o envio da proposta da Reforma ao congresso no dia 20 de fevereiro, a diretoria do APUBH iniciou um grupo de estudos sobre a reforma. E, para as próximas semanas, planeja seminários e reuniões nas unidades visando informar sobre as perdas e mudanças, bem como discutir propostas conjuntas de luta e resistência contra a PEC 06/2019. O APUBH é membro da Frente Mineira Popular em defesa da previdência, com outras 93 entidades e sindicatos e vem mantendo contato com a Frente visando aglutinar forças contra a reforma.

Diante desse cenário, é fundamental que o sindicato dos professores APUBH se reúna com a categoria que representa, buscando esclarecer dúvidas e construir coletivamente formas de resistir aos retrocessos, preservar os direitos, evitar a destruição da previdência social pública e construir a luta pela preservação dos seus direitos previdenciários.

Neste sentido, a Diretoria e a Assessoria jurídica do APUBH convidam as professoras e os professores para debater a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) e os seus efeitos sobre a categoria. Estes primeiros encontros serão realizados em dois momentos: no dia 26/02 (terça-feira), às 11h30, no Auditório da FAE (Campus Pampulha); e no dia 28/02 (quinta-feira), às 11h30, na Sala 022 da Faculdade de Medicina (Campus saúde). Nesta reunião, teremos uma exposição da Assessoria jurídica sobre as mudanças e perdas para os docentes, seguida de uma discussão sobre formas de pressão e mobilização contra a reforma. A entrada é aberta a todos os docentes (associados ou não).

 Diretoria do APUBH