Assembleia do APUBH discute hoje (06/12), às 11h, a ameaça de corte no adicional de insalubridade

Histórico sobre as revisões dos adicionais ocupacionais na UFMG

As concessões dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e da gratificação de raio-X na UFMG passaram a ser revisadas após a edição pelo MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO das Orientações Normativas n° 02, de 19.02.2010; posteriormente revogada pela nº 06, de 18.03.2013, que por sua vez foi alterada pela nº 4, de 14.02.2017, esta atualmente em vigor.

Tendo em vista que essas Orientações Normativas trouxeram especificações passíveis de prejuízos aos docentes, o Sindicato busca continuamente soluções administrativas e judiciais para preservação do direito dos professores.

Neste sentido, a título de exemplo, têm-se a Ação Coletiva nº 0086385-41.2014.4.01.3800 – atualmente em fase recursal no Tribunal Regional Federal; o acompanhamento da PRESTAÇÃO DE CONTAS nº 029.009/2016-2 – em trâmite no Tribunal de Contas da União; e o acompanhamento dos processos administrativos instaurados pela Universidade para revisão dos adicionais pagos aos docentes.

Ocorre que, na última semana, o Sindicato foi surpreendido pelo risco de suspensão do pagamento dos adicionais e gratificações ocupacionais (adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas) a partir da folha de janeiro de 2019.

De acordo com os Comunicados e Ofícios nos quais o APUBH obteve acesso, a temeridade se dá em função da impossibilidade da Universidade cumprir os prazos impostos pelo Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão para adequação e migração de dados nos Módulos de Concessão dos Adicionais – que são os sistemas de gestão e pagamento dos adicionais.

Em síntese, o Ministério comunicou às Instituições de Federais de Ensino sobre a desativação do módulo de adicionais do SIAPENET e determinou a migração dos dados para o novo Módulo disponível no SIAPE Saúde – para fins de cumprimento da Orientação Normativa Nº 04/2017. No último comunicado, foi determinado às Instituições que realizem o procedimento impreterivelmente até dezembro deste ano, sob pena do antigo sistema ser definitivamente desativado.

No entanto, em que pesem os reconhecidos esforços das Universidades, verificou-se que não será possível a realização dos procedimentos exigidos dentro do prazo noticiado. No momento, as administrações das Instituições estão dispendendo esforços para que o prazo seja prorrogado por tempo razoável – porém, sem perspectiva de resultado favorável das negociações com o Ministério.

Sendo assim, em que pese a possibilidade de suspensão do pagamento dos adicionais e gratificações de raio-x se dê em razão de procedimentos internos da relação UFMG x Ministério, o Sindicato está atento e analisando meios de solucionar a questão. 

Por meio da Diretoria Executiva e da Assessoria Jurídica, o APUBH está em contato com a Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFMG e de outras Instituições Federais de Ensino a fim de obter as informações e documentação necessárias para avaliação da melhor forma de impedir uma eventual suspensão dos pagamentos.

De início, a Assessoria Jurídica indica uma ação ordinária a ser proposta em face da UFMG e da UNIÃO, perante a Justiça Federal de Minas Gerais, com pedido de tutela de urgência, para a manutenção em folha de pagamento dos adicionais ocupacionais atualmente percebidos pelos professores, até que sejam realizados novos laudos por profissionais competentes e independentemente do prazo concedido pelo Ministério do Planejamento.

Diretoria do APUBH e Assessora Jurídica Flávia Mesquita