NOTA DE REPÚDIO CONTRA A VIOLÊNCIA

NOTA DE REPÚDIO DA APUBH

Desde quinta-feira, 25 de outubro de 2018, diversas ações de intervenção – busca e apreensão, interrupção de atividades e notificações pelo Ministério Público – vêm sendo realizadas em Universidades Federais de todo o país.

Na noite desta quinta-feira foi a vez da UFF. A Justiça Eleitoral, na figura da juíza responsável pela Fiscalização de Propaganda Eleitoral em Niterói, determinou a retirada de faixa que estava afixada na frente do prédio da Faculdade de Direito com os dizeres “DIREITO UFF ANTIFACISTA”. Apesar de não haver na faixa nenhum apoio específico a candidato, a justificativa constante da decisão é de que a faixa teria um “sentido político-eleitoral” .
A APUBH manifesta seu repúdio a todas as decisões que fundamentaram a intervenção, por diversos meios, nas instituições públicas de ensino superior no país, em especial esta da UFF, na qual se determinou a retirada da faixa sob pena de haver responsabilização administrativa e penal do Professor responsável pela direção da Faculdade.

É assustador o descumprimento aos mandamentos constitucionais no atual contexto político-eleitoral brasileiro. Deixa-se de observar normas fundamentais à estruturação do Estado Democrático de Direito, e a situação se agrava quando representantes do próprio Estado se manifestam nesse sentido em suas decisões judiciais.
O APUBH condena toda e qualquer ação que efetivamente configure ou caracterize ainda que a mera tentativa de censurar a liberdade de expressão, direito fundamental de todas e todos inscrito na Constituição Federal (art. 5º, IX, CF).

Da mesma forma, repudia qualquer ato ou decisão que viole as normas constitucionais que garantem a liberdade de cátedra (art. 207, CF) e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber em um ambiente de ensino com liberdade (art. 206, II, CF).
A Universidade Pública obviamente não pode se fechar em si mesma, deixando de problematizar a realidade social em que se insere.Financiada pela sociedade, a Universidade não tem razão de ser se não dialogar com a sociedade que a rodeia. Eis o caráter verdadeiramente democrático da educação pública no país.

Está em xeque, neste momento, não apenas a autonomia universitária, mas a democracia e a paz social.
Nesse sentido, a APUBH manifesta seu repúdio a todas as medidas tomadas no sentido de tolher os cidadãos de seu direito constitucional à reflexão crítica da sociedade, à manifestação política e à autonomia universitária.
No mesmo sentido manifestado pela OAB-RJ, compreende-se que “a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”.

Os ataques ao livre pensamento não serão aceitos pelas professoras e professores da UFMG. Estes e estas trabalhadores prezam pelo efetivo cumprimento da liberdade de expressão e dos preceitos do Estado Democrático de Direito, e não se calarão ante as investidas antidemocráticas nas instituições públicas de ensino.

Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018.

Diretoria Executiva da APUBH