Nota sobre o levantamento de dados solicitado pela PRORH por meio do ofício circular de nº 15/2020
Após ter sido acionado por diversos filiados o APUBH enviou, no final da tarde de ontem, uma nota aos docentes da UFMG sobre o ofício circular de nº 15/2020 da PRORH. Orientamos os colegas a aguardarem um pedido de esclarecimento feito pelo Sindicato junto à Pró-reitoria, antes de responderem às sete questões encaminhadas.
Tendo recebido resposta da PRORH, a diretoria do APUBH realizou nova reunião com a participação de sua assessoria jurídica. Como resultado, mais uma vez, orientamos os (as) colegas a não responderem ao questionário.
A diretoria entende que há três tipos de dados solicitados pela Pró-reitoria no ofício circular nº 15/2020. Os dados solicitados nas questões 1 e 4 parecem ter orientação epidemiológica, mas a questão 4 solicita uma informação de doença grave pré-existente ou imunodeficiência que o(a) docente tem o direito de não responder. Os dados solicitados nas questões 3 e 7 já estão em posse das sessões de pessoal e Chefias de Departamento. Já a finalidade das informações solicitadas nas questões 2 e 6 não está clara. Que uso será feito da informação relativa a eventuais cuidados dos e das docentes com familiares mais vulneráveis neste período de isolamento social?
A Diretoria entende também que a resposta nominal viola princípios de privacidade das questões encaminhadas.
Uma vez que as Chefias já detêm as informações sobre a razão do afastamento e trabalho remoto de cada profissional, aplicar o questionário e acolher as respostas de forma açodada, por quê?
A falta de clareza em relação a essas questões dá margem à interpretação de que os dados solicitados possam ser usados para outras finalidades, gerando avaliações não apropriadas, no presente ou em situações futuras, com prejuízo para a categoria docente. Além disso, é importante resgatar o fato de que o trabalho remoto foi uma decisão institucional correta da UFMG, em função de crise sanitária que se apresenta, seguindo orientações técnicas e científicas do Ministério da Saúde e da OMS.
Mesmo diante do compromisso assumido pela Reitoria, de que as informações pessoais serão apenas de circulação interna, julgamos importante solicitar à PRORH, respostas e formatos mais claros, que garantam que essas informações não irão prejudicar a categoria docente.
Estaremos à disposição da Reitoria da UFMG para contribuir na discussão sobre todas as questões relativas ao COVID-19 e sempre na luta pelas universidades públicas, gratuitas e de qualidade, da mesma forma, reafirmamos nosso compromisso com a categoria e seus direitos trabalhistas, civis, sociais e políticos.
Diretoria do APUBH UFMG+
