Nota da Diretoria da APUBH sobre a Medida Provisória 849 que adia o reajuste de 2019 para 2020
Em julho de 2018, solicitamos uma análise completa da Assessoria Jurídica da Apubh sobre as ameaças aos reajustes dos docentes devido a publicação da MP 805/2017 (outubro de 2017), que previa entre outras coisas a postergação dos reajustes previstos (leis 12772/2012 e 133325/2016) para as carreiras do serviço público federal em 2018. A eficácia desta MP foi perdida em abril de 2018, mas já estava com seus efeitos suspensos com a concessão de uma Liminar do Ministro Lewandowsky em dezembro de 2017. No dia 24 de julho, publicamos uma nota informando sobre o reajuste na página da APUBH, além de enviar esta nota a todos(as) associados(as) nos Boletins informativos daquela semana, da semana passada e desta semana. Nesta nota, foram também enviadas as tabelas previstas para os reajustes dos diferentes níveis da carreira.
Paralelamente, começamos a nossa luta para garantir que a LDO para 2019 proposta pelo Congresso fosse integralmente ratificada por Temer até 14 de agosto. Esta assegura para 2019, entre outros pontos, o orçamento de 2018 corrigido pela inflação (artigo 22). Alertamos aos Professores e Professoras da UFMG sobre as ameaças ao reajuste previsto para 2019 além dos cortes da CAPES, CNPq e Finep, conforme cartas dos presidentes destes órgãos e do Ministério do Planejamento. Publicamos notas, demos entrevistas e realizamos uma assembleia onde foram aprovados a paralisação e ato realizados no dia 10 de agosto passado.
Houve uma decisão favorável: o artigo 22 da LDO do Congresso não foi vetado no dia 14 de agosto por Temer.
O próximo passo seria garantir que o reajuste (reestruturação) para 2019 fosse mantido na PLOA enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso no dia 31 de agosto e na LOA a ser aprovada pelo congresso até o até 31 de dezembro de 2018.
Após um anúncio oficial de que o governo não adiaria o reajuste dos servidores previsto para 2019 (veja boletim informativo da APUBH de 31 de agosto), o Governo Federal publicou no dia 01 de setembro no diário oficial a Medida Provisória 849 adiando o reajuste dos servidores públicos federais de 2019 para 2020 e rompendo o acordo transformado em lei em 2016.
A APUBH está aberta e conclama a todos e todas a se engajarem na defesa da carreira docente, da Universidade pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, contra os cortes e pela manutenção dos reajustes já acordados.
Consultem os links abaixo.
Nota da APUBH de 24 de julho de 2018: https://apubh.org.br/acontece/acoes-juridicas/perda-da-eficacia-da-medida-provisoria-no-8052017-e-reajustes-do-magisterio-federal-2/
Nota da APUBH de 24 de agosto de 2018: https://apubh.org.br/acontece/acontece-na-apubh/sobre-a-recomposicao-salarial-2018/
Governo rompe acordo e publica MP 849 que adia o reajuste de 2019:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-09/publicada-mp-que-adia-reajuste-dos-servidores-para-2020
Diretoria da APUBH
