Nota de solidariedade da APUBH com a UFSC

A APUBH  vem a público celebrar a rejeição de denúncia contra o reitor e chefe de Gabinete da UFSC.  A Juíza Simone Barbisan Fortes, da Primeira Vara Federal de Florianópolis rejeitou a ação do Procurador do Ministério Público Federal de Santa Catarina, que apresentou denúncia contra o reitor da UFSC, o professor  Ubaldo César Balthazar, e seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, por injúria grave contra a honra funcional da delegada Érika Marena, responsável pela prisão coercitiva do reitor Luiz Carlos Cancellier que suicidou-se, requerendo pena de 40 dias a 8 meses de prisão e indenização por danos morais de R$ 15 mil para cada.

A acusação imputa aos  dirigentes responsabilidade por deixarem ser expostos em evento na Universidade, cartazes que criticavam a atuação da Delegada.

A  ação da Procuradoria  fere diretamente a democracia e o direito à livre manifestação, valores centrais da vida acadêmica,  fundamentais para o exercício da cidadania.

É preocupante verificar que autoridades vinculadas à defesa da ordem constitucional penalizam manifestações próprias à vida democrática e responsabilizam criminalmente  autoridades públicas por, justamente, garantirem o exercício da democracia no interior da instituição.

Cabe salientar que não se trata de uma ação isolada. A condução coercitiva, sem que sejam resguardados os procedimentos mínimos de respeito aos  direitos individuais,  e a criminalização da livre manifestação têm sido recorrentes contra dirigentes universitários, docentes, estudantes e técnicos administrativos. 

Não é apenas a Universidade que é atacada em sua autonomia, através desta ação, devidamente repudiada pela OAB e ANDIFES em nota pública. É a nossa combalida democracia que se vê golpeada por aqueles que deveriam atuar em sua defesa.

Assim, manifestamos nossa solidariedade  ao Reitor e ao Chefe de Gabinete , bem como  à Comunidade Acadêmica da Universidade Federal de Santa Catarina, pelas contínuas arbitrariedades e violências que vêm sendo perpetradas contra a instituição.

Diretoria da APUBH