Vitória! TJMG determina que PBH interrompa demolição e desmonte da Maternidade Leonina Leonor
A Prefeitura Belo Horizonte (PBH) deve interromper a demolição e desmonte da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, em Venda Nova, por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada pelo desembargador Armando Freire, na sexta-feira passada (16/04), atendendo à Ação Popular, protocolada por Carla Anunciatta de Carvalho, presidenta do CMS-BH, e à Ação Civil Pública, da Rede Nacional de Humanização do Parto (REHUNA). A determinação deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, com o limite de R$ 200 mil.
A implantação da Maternidade Leonina Leonor foi uma das propostas mais votadas da 14ª Conferência Municipal de Saúde, que contou com a participação de mais de 2 mil pessoas. Fruto de muita luta, a maternidade deveria significar uma grande conquista na preservação da saúde da mulher. Contudo, apesar de estar pronta desde 2019, a maternidade nunca foi utilizada.
A situação se agravou quando a PBH iniciou obras de desfiguração do prédio, como denunciou o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS-BH), em 28 de janeiro deste ano. Na ocasião, a descaracterização das instalações incluía a derrubada de paredes e a retirada das banheiras, que deveriam servir para a realização de parto humanizado. As ações da PBH na maternidade ferem a deliberação da Conferência e, ainda por cima, a decisão foi tomada sem participação popular ou dos conselhos que representam o setor.
O movimento “Leonina Leonor é nossa” chegou a ocupar o local, para garantir que o desmonte não prosseguisse. Parlamentares e entidades, incluindo o APUBH UFMG+, estiveram no local, no dia 29/01, para prestar solidariedade na luta contra o desmonte da maternidade. A decisão judicial representa uma grande vitória na luta incessante de movimentos sociais e sindicais pela preservação e ampliação dos serviços públicos prestados à população, em especial, na área de Saúde.
Com informações do CMS-BH e do CES-MG.
