Vitória dos movimentos sindicais e populares: PEC 32 está paralisada na Câmara
Governo Bolsonaro não conseguiu garantir apoio suficiente para a votação da Reforma Administrativa. A mobilização, contudo, precisa continuar.
Movimentos populares e sindicais vêm protagonizando uma luta contínua em defesa da carreira das servidoras e dos servidores públicos e do acesso da população à Educação, Saúde e outros serviços públicos de qualidade. Os atos presenciais e virtuais e a pressão sobre parlamentares se concentraram, sobretudo, contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32 (PEC 32/2020), exemplo maior da política neoliberal do governo Bolsonaro. O APUBHUFMG+ tem participado, ativamente, da mobilização nacional, em sintonia com os setores da Educação e do funcionalismo público federal.
E a luta obteve resultado: a tramitação da proposta está paralisada na Câmara dos Deputados. O governo Bolsonaro, autor da PEC 32, não conseguiu o apoio necessário para a votação no plenário, onde precisava de, no mínimo, 308 votos, em dois turnos. No entanto, o presidente ainda pode trazer a Proposta à tona, outra vez, ao longo do ano. Por isso, a mobilização dos setores da Educação e do funcionalismo público federal precisam continuar.
PEC 32/2020: porque somos contra?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a famigerada Reforma Administrativa, representa um profundo retrocesso para a categoria do funcionalismo público, retirando direitos, historicamente conquistados. Devemos destacar o fim da estabilidade, que acabará com a autonomia dos servidores. Essa alteração abrirá caminho para que os processos de avaliação de desempenho sejam usados para a exoneração de servidores, que não agirem de acordo com os interesses dos governantes.
Os ataques não se restringem à categoria do funcionalismo público. Afinal, é através destas trabalhadoras e trabalhadores que a população tem acesso aos serviços, que são dever do Estado, como Saúde e Educação. Precarizar o trabalho dos servidores implica em afetar os serviços prestados à população, fragilizando o acesso a seus diretos, aumentando as desigualdades sociais e afastando a possibilidade de atingir o bem-estar social. A proposta atende à lógica ultraneoliberal que norteia a política econômica do Governo Bolsonaro que é a lógica de diminuição do Estado, de sucateamento do Setor Público e de privatização das empresas estatais e dos serviços prestados ao povo.
Luta contra a PEC 32: APUBHUFMG+ presente!
O APUBHUFMG+ promoveu, junto à categoria, uma série de encontros virtuais – como assembleias, rodas de conversa e lives – para aprofundar o entendimento sobre a proposta e construir coletivamente ações de combate à sua aprovação. Além disso, em parceria com outras entidades representativas do setor da Educação, buscou-se construir o diálogo e a conscientização da população – em atividades como a ação “Educação na Praça”, por exemplo.
O Sindicato também se uniu às entidades para voltar a ocupar as ruas, mesmo em meio à pandemia da Covid-19. A realização de novos atos públicos foi uma necessidade para enfrentar o avanço da política de morte e fome do governo Bolsonaro. Movimentos populares e sindicais protagonizaram atos públicos em diversas cidades do país. Também foram fundamentais os protestos realizados em Brasília, com o intuito de fazer pressão sobre os parlamentares para votarem contra a PEC 32.
A mobilização contra o projeto neoliberal de desmonte do Estado, em curso no governo Bolsonaro, ainda não acabou. Atualmente, o APUBHUFMG+ está envolvido na Campanha Salarial das Servidoras e dos Servidores Federais. Esta luta é de todos nós!
