Últimos dias mês do governo Bolsonaro: máquina pública à beira do colapso e risco de calote em aposentadorias
A menos de um mês do fim de seu mandato, o GovernoDosCortes representado por Bolsonaro tem intensificado o bloqueio de investimentos que deveriam ser destinados a áreas como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Justiça. E agora, estão sob risco até o pagamento de benefícios a pessoas aposentadas e pensionistas, bem como o funcionamento prático da autarquia responsável por este papel, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses são os reflexos de uma tentativa de garantir que as despesas da União não rompam o limite estabelecido pela EC95/2016, o “Teto de Gastos” mais do que já romperam para bancar medidas antipopulares. O esforço para “cumprir” a regra de ouro, contudo, teria cobrado um preço. Após os sucessivos cortes, o governo estaria com apenas R$ 2,4 bilhões em caixa. Uma quantia insuficiente para arcar com todos os custos discricionários dos ministérios no último mês do ano. E até mesmo valores obrigatórios estariam em risco de não serem pagos, por falta de verbas, como revelou reportagem da Folha de S. Paulo. Estima-se que o déficit chegue a R$ 22,3 bilhões, dos quais 70% corresponderiam à Previdência.
Para contornar essa situação, Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil do GovernoDaMorte, pediu uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta é fazer uso de um crédito extraordinário, que não seja afetado pelo “Teto de Gastos”, para assim honrar as parcelas junto ao INSS. Lembrando que esta não é primeira vez que o GovernoDaFarsa busca realizar mais uma manobra na EC95, embora seu governo insista em dizer que o defende. Ao longo de quatro anos de mandato, foram gastos cerca de R$ 794,9 bilhões acima do teto, de acordo com o levantamento feito pelo economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE), a pedido da BBC News Brasil.
E não para por aí. O corte de recursos para o INSS já repercute em seu funcionamento prático. “A falta dos recursos causará grave prejuízo ao funcionamento desta Autarquia, ocasionando suspensões de contratos, a partir da próxima quarta-feira, dia 07/12/2022, bem como deslocamentos de servidores de forma imediata, impactando, consequentemente, no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS”, define o ofício enviado pelo INSS ao secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, Ariosto Antunes Culau. O conteúdo do documento foi exposto pela CNN, na última terça-feira (06/12).
Apubh
