STF prorrogou o prazo para a adesão de Minas Gerais ao RRF
A luta do povo mineiro contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pelo governo Zema, ganhou um novo fôlego. No dia 13 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a prorrogação, por 120 dias, do prazo para a adesão do estado ao pacote econômico. Com isso, a data limite, que acabaria no último dia 20, foi estendida até o dia 20 de abril do próximo ano.
Desde o dia 5 de dezembro, o projeto estava pronto para ser votado em 1º turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma vez que já havia sido aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa. Com o prazo curto até o vencimento da liminar de suspensão do pagamento da dívida do estado, concedida pelo STF, o governo Zema tentou agilizar a votação do projeto. A decisão assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, no entanto, frustrou os planos do governador.
Com a ampliação do prazo, o estado tem mais tempo para negociar com o governo federal uma alternativa para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. A oposição ao governo estadual defende a negociação com base na proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Essa tem sido considerada mais viável, já que pode contribuir para o fortalecimento da economia do estado e dos serviços públicos, além de sanar a dívida com a União sem pauperizar o patrimônio público de Minas Gerais.
A luta contra a aprovação do RRF, contudo, ainda não terminou. Com a prorrogação do prazo, devemos aproveitar esse tempo para ampliar o diálogo com a população, assim como para aumentar a pressão sobre as deputadas e os deputados estaduais. Apenas através da força popular poderemos barrar essa medida neoliberal, que sucateia o papel político-social do Estado.
