Senado Aprova Sistema Nacional de Educação
Nos últimos anos, houve um debate assíduo entre parlamentares, educadores, especialistas e organizações da sociedade civil que resultou na aprovação, na quarta-feira (09/03) do projeto de Lei Complementar 235/2019 elaborado pelo senador Flávio Arns (Podemos/PR), que tem como propósito a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) – que promete garantir direitos e ter as ferramentas necessárias para conquistar avanços reais na educação pública gratuita e de qualidade.
Com a aprovação do Senado, agora o projeto segue para a Câmara dos Deputados para selar definitivamente sua aprovação. A Frente Parlamentar Mista de Educação, em destacada atuação , vem trabalhando no diálogo e esforço para solucionar as sequelas deixadas pela pandemia do covid-19 na educação, e o SNE entra com o principal objetivo de promover um acordo e estabelecer diálogos entre as instituições governamentais para que a União, os Estados e os Municípios atuem de maneira unitária e coordenada nesse contexto fragilizado da educação na e pós-pandemia.
“A pandemia evidenciou a urgência de termos um sistema nacional de educação, em um contexto em que o MEC simplesmente se excluiu dos grandes temas e se voltou para temas menores, pautas de costumes que tem uma relevância absolutamente insignificante em relação aos temas que o Sistema Nacional está enfrentando. A ausência do SNE foi reveladora dessa ausência do MEC na coordenação da educação brasileira”, ressalta Carlos Jamil Cury, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e docente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), em entrevista para o site da EPSJV/Fiocruz.
A organização Todos Pela Educação, responsável pela matéria apresentada, participou ativamente dos debates executados no Congresso e notificou que, pelos posicionamentos públicos, notas técnicas e artigos, o SNE será uma grande aposta governamental, com camadas de responsabilidade, diretrizes e atribuições que façam que o direito à educação seja conquistado por crianças e jovens, na missão de reduzir a desigualdade educacional nos territórios de um país tão extenso como o Brasil.
Em tempos regulares, o SNE já se mostrava essencial para a preservação da educação pública gratuita e de qualidade, com as consequências da pandemia, o projeto se tornou imprescindível. Com o Sistema Nacional de Educação ativo, a organização Todos pela Educação afirmou que é esperado que tenhamos:
– Currículos fortalecidos no território;
– Ampliação da coerência da oferta educacional entre as diferentes etapas;
– Melhor gestão e uso dos recursos educacionais;
– Cooperação no estabelecimento de parâmetros de qualidade, no monitoramento dos planos decenais e na avaliação dos sistemas de ensino;
– Fortalecimento e valorização das carreiras docentes e dos demais profissionais da educação;
– Um olhar cuidadoso, enérgico e afirmativo para o desenvolvimento da educação escolar das populações específicas.
O Brasil é um país com território vasto, diverso e desigual, para a educação se acentuar de maneira efetiva e concreta, é necessário um projeto descentralizado e com uma gestão organizada de maneira unitária entre cada território. Porém, é um projeto de lei que precisa se precaver e prever a efetiva participação e um controle social que defina melhor os repasses da União aos Estados e municípios.
“As instâncias, tal como está no projeto, elas têm uma dimensão administrativa financeira, o que me parece correto. Já o Conselho Nacional de Educação tem uma dimensão mais normativa, em relação a organização pedagógica. As instituições escolares e os sistemas são um conjunto: o administrativo, do financeiro e o pedagógico. E para mim ainda não está muito claro como vai se dar esta articulação entre esses organismos, isso precisa ser mais explicitado, ou na lei complementar ou em uma lei ordinária”, argumentou Cury.
Outras questões, são os critérios do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que deve ser destacado nos objetivos do projeto do SNE, que visa contribuir para garantir despesas como: número máximo de alunos por turma para cada etapa ou modalidade; biblioteca ou sala de leitura com acervo; laboratórios de ciências e de informática; internet banda larga e dispositivos e tecnologias digitais quadra poliesportiva coberta; saneamento básico e água potável; acesso à luz elétrica; estrutura de acessibilidade. Outra questão apontada, seria a participação das comunidades escolares nos debates de políticas educacionais, não se limitando apenas aos núcleos municipais, estaduais e federais.
Leia a reportagem na íntegra: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/senado-aprova-sistema-nacional-de-educacao/” https://todospelaeducacao.org.br/noticias/senado-aprova-sistema-nacional-de-educacao/
https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/sistema-nacional-de-educacao-avanca-no-congresso
