Segunda rodada da Mesa de Negociação Específica e Temporária para tratar das carreiras docentes
Na tarde da última terça-feira (03/10), representantes do governo federal e de entidades sindicais se reuniram para a segunda rodada da Mesa de Negociação Específica e Temporária para tratar das carreiras de docentes – Magistério Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), assim como de técnico-administrativos em Educação (TAEs). A reunião foi realizada na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília (DF), com membros da pasta falando em nome do governo, juntamente com integrantes do Ministério da Educação (MEC).
Já os servidores federais foram representados pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).
Na mesa que tratou da carreira docente, o ANDES-SN questionou a presença do PROIFES-Federação. De acordo com o Sindicato Nacional, a Federação não possui legitimidade para fazer parte das negociações, por não preencher os requisitos legais para isso. A portaria referente ao funcionamento e ao protocolo da mesa, com base no Art. 8º da Constituição Federal, estabelece que, para integrar as negociações nesse espaço, as entidades devem possuir carta sindical e representatividade nacional. Assim, o ANDES-SN solicitou que a presença do PROIFES-Federação na mesa seja revista, a partir do estudo aprofundado das regras específicas.
A mesa prosseguiu com as discussões iniciadas na primeira rodada da mesa específica, no dia 4 de setembro. No entanto, a categoria demonstrou descontentamento com a falta de progresso nas negociações nesse período. Por exemplo, o governo ainda não atendeu ao pedido para que apresente um cronograma efetivo para as reuniões da mesa, em curto, médio e longo prazo. Inclusive, há a preocupação de que essa programação seja informada com antecedência, para que as entidades tenham tempo de organização.
Além disso, continua a ser um problema a previsão insuficiente de investimentos destinado ao setor, como previsto no orçamento para 2024. Afinal, a pequena margem limita as possibilidades de reajuste para a categoria. Da mesma maneira, também interfere nas possibilidades de alterações nas carreiras docentes, já que estas compartilham do mesmo montante de recursos.
Em relação à carreira de docentes EBTT, foi apresentada a demanda de unificação da carreira com a carreira do Magistério Superior. As demandas desse segmento da categoria foram debatidas, no final de setembro, no IV Encontro Nacional do ANDES-SN sobre Carreira Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e Ensino Básico das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IEES/IMES). Inclusive, o APUBHUFMG+ fez parte dessa discussão, sendo representado pelo professor Paulo Henrique Pinto Coelho Rodrigues Alves, docente do Centro Pedagógico da UFMG e integrante da diretoria setorial “Territórios em Movimento: Arte, Cultura, Direitos Humanos e Diversidade” do APUBHUFMG+.
A participação do sindicato nessas instancias de debate atende à deliberação de assembleia, que definiu que devemos integrar os espaços de discussão em âmbito federal que sejam relevantes à nossa categoria. Esse cenário reforça, ainda, a relevância da participação de nossa base na entidade representativa de nossa categoria em âmbito nacional. Com isso, as demandas das professoras e professores da UFMG terão espaço nas discussões com o governo federal.
As discussões serão retomadas na próxima rodada desta mesa específica. Na ocasião, o governo se comprometeu a apresentar um estudo em relação às demandas apresentadas pelas entidades. A data para esse novo encontro, porém, ainda não foi definida.
A retomada das negociações entre o governo e os servidores públicos federais, por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, reflete a capacidade de mobilização e pressão política da categoria. Apesar dessa conquista, contudo, é preciso manter a pressão sobre o Estado para garantir respostas concretas do governo. A luta continua pela valorização dos serviços e servidores públicos federais!
