Se depender do governo Bolsonaro, a Universidade Pública terá o menor orçamento em 10 anos
O Brasil derrotou o governo Bolsonaro nas urnas. Contudo, ainda será preciso combater o seu legado de destruição. Um deles é o projeto de sucateamento da Educação no país, que afeta desde as creches até o ensino superior. Basta que vejamos o Projeto de Lei Orçamentária (PLO), proposto pelo atual governo para o ano que vem, onde está previsto um investimento de apenas R$ 5,39 bilhões para as universidades federais. Esse é o menor orçamento para o setor em dez anos, como revelam os números levantados pelo Observatório do Conhecimento. Para se ter uma noção do estrago, quando os valores começaram a ser registrados pelo observatório, em 2014, o orçamento aprovado foi de R$ 13,94 bilhões, corrigida a inflação. Ou seja, mais do que o dobro da verba prevista para o ano de 2023.
O orçamento em questão diz respeito às despesas discricionárias, que são os valores destinados aos serviços públicos em que o Governo Federal pode definir o quanto e como irá investir. Portanto, estas não fazem parte das despesas obrigatórias. Reduzir a verba das despesas discricionárias interfere, diretamente, no custeio do funcionamento dessas instituições. Na prática, a redução significa menos dinheiro para pagar contas de água e de luz, menos dinheiro para a limpeza, para os restaurantes universitários, entre outros setores que corroboram para o excelente funcionamento das universidades públicas. É preciso lembrar, ainda, que também serão afetadas as bolsas para permanência de estudantes. Com isso, estudantes de baixa renda podem se ver obrigados a abandonar os estudos, por falta de condições financeiras de arcar com os custos com os quais precisam lidar.
Assim, o governo Bolsonaro aprofunda a política de desmonte da produção de conhecimento no país. Ainda de acordo com o levantamento, o orçamento público destinado ao ensino superior público e à pesquisa científica teve uma redução de 58%, entre os anos de 2014 e 2023. Ao todo, a verba caiu de R$ 40,76 bilhões para R$ 17,10 bilhões.
A mais recente tentativa de subfinanciamento gerou reações entre parlamentares. Aproveitando que o PLO ainda não foi aprovado – devendo passar, até o final do ano, no Congresso – a Frente Parlamentar Mista de Educação pretende apresentar a análise ao senador Marcelo Castro (MDB/PI), responsável pela relatoria do projeto. A proposta é discutir, dentro da “PEC da Transição”, uma recomposição de R$ 8 bilhões no orçamento de ensino superior e de CT&I. Com isso, os setores alcançariam, ao menos, o patamar de 2019, como explicou o deputado federal Israel Batista (PSB/DF), que integra a Frente.
“PEC da Transição” é como ficou conhecida uma das propostas, que foi ventilada pela equipe de transição para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse em janeiro do próximo ano. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição para “furar” o “teto de gastos”, possibilitando que o Estado destine valores, acima do previsto na EC 95, em áreas fundamentais como Saúde e Educação. Isso porque o legado anti república deixado pela atual gestão também inclui um enorme rombo nos cofres públicos, que interfere nas condições de investimento.
Em outras palavras, como se não bastassem os contínuos ataques, o governo Bolsonaro dificulta, até mesmo, os meios para a reconstrução nacional. A derrota democrática do governo Bolsonaro foi um passo decisivo, porém não é o suficiente. A população precisa, coletivamente, se engajar nesse processo, assim como pressionar os nossos representantes. O APUBHFMG+ reforça, mais uma vez e tantas quantas forem necessárias, que um Brasil melhor começa na Universidade Pública, gratuita, inclusiva e de qualidade social. A nossa luta precisa continuar!
