SBPC-CE divulga nota de repúdio sobre perseguição política contra professores da Faculdade de Direito da UFC
Fonte: Jornal da Ciência / SBPC.
“A deslegitimização dos processos administrativos autônomos das universidades públicas travestidos com repercussão disciplinar está a ensejar violentos espasmos de autoritarismo, incompatíveis com as tradições acadêmicas de livre discordância e debate de ideias”, afirma a Secretaria Regional da SBPC no Ceará em documento
Veja abaixo o texto na íntegra:
NOTA DE PROTESTO
Honrando compromissos históricos em prol da liberdade individual de opinião e de expressão, da autonomia universitária, do direito de cientistas e educadores de atuar em prol dos interesses comuns da comunidade acadêmica, a Secretaria Regional no Ceará da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC-Ceará), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, vem a público alertar ao Brasil sobre processo que docentes efetivos da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Professores Doutores Beatriz Rego Xavier, Cynara Monteiro Mariano (Vice-Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito), Felipe Braga Albuquerque, Gustavo César Machado Cabral (Coordenador do Programa de Pós graduação em Direito) e Newton de Menezes Albuquerque estão a sofrer da Diretoria daquela Unidade da UFC.
Neste mês de setembro, a Diretoria da Faculdade de Direito da UFC instaurou Processo Administrativo Disciplinar imputando aos referidos docentes prática de insubordinação, descumprimento de deveres funcionais, indisciplina, puníveis com demissão do serviço público. Além disso, está em curso procedimento para abertura de sindicância contra o Prof. Gustavo César Machado Cabral e a Profa. Cynara Monteiro Mariano, por conta de atos do colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito quanto ao credenciamento de novos orientadores.
Como todas as instituições federais, a UFC dispõe de mecanismos regimentares para lidar internamente com todas as situações, mesmo extremas, de discordâncias em políticas científicas e acadêmicas, e, como Universidade, tem por obrigação estimular o amplo debate e o exercício permanente do contraditório, devendo seus gestores evitar o uso inconsequente da judicialização como instrumento de inibição e cerceamento ao direito de opinião e de manifestação acadêmica.
Que esse episódio ominoso sirva de alerta à comunidade científica e educacional, bem como à nação brasileira. A deslegitimização dos processos administrativos autônomos das Universidades Públicas travestidos com repercussão disciplinar está a ensejar violentos espasmos de autoritarismo, incompatíveis com as tradições acadêmicas de livre discordância e debate de ideias.
Assim, a SBPC-CE, cumprindo o seu papel em defesa do progresso da ciência e da sociedade brasileira, solicita à Reitoria da UFC providências imediatas em sustar os processos disciplinares movidos contra os referidos docentes e trazer a Instituição de volta à sua tradição de zelo pelo direito à liberdade de opinião e manifestação.
Armenio Aguiar dos Santos
Secretário Regional Adjunto da SBPC-CE
