RRF segue para votação em plenário da ALMG: pressão sobre parlamentares precisa aumentar
Na última terça-feira (5/12), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o projeto de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), apresentado pelo governo Zema. Com isso, o texto está pronto para ser votado em 1º turno no plenário da Casa. Esse é o momento, portanto, para intensificar a pressão sobre os parlamentares mineiros, para que barrem essa medida neoliberal, voltada à diminuição do papel político-social do Estado.
Inclusive, o governador precisa correr contra o tempo para sancionar o RRF. Afinal, no próximo dia 20, vence a liminar que suspende o pagamento da dívida do estado, concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante desse prazo apertado, o governo até já pediu ajuda da Fazenda Nacional, para solicitar ao STF que estenda o prazo por, pelo menos, mais 120 dias.
O mesmo empenho, contudo, não tem sido demonstrado em relação ao diálogo com o governo federal sobre a dívida de Minas Gerais com a União. As negociações seguem abertas, com base na proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Alternativa essa que prevê a federalização de estatais mineiras, assim como o uso de recursos vindos dos acordos de Mariana e Brumadinho, entre outras providências.
A proposta do presidente do Senado tem sido considerada mais viável, já que pode contribuir para o fortalecimento da economia do estado e dos serviços públicos, além de sanar a dívida com a União. Por isso mesmo, a oposição defende que a discussão sobre o pacote econômico só ocorra após a resposta do Ministério da Fazenda sobre a proposta alternativa para Minas Gerais.
Cabe destacar, ainda, os números apresentados, também nesta semana, pela Frente em Defesa dos Serviços Públicos. O documento, divulgado na última segunda-feira (04/12), revela que o governo do estado possui mais de 23 bilhões de reais em caixa. Isso equivale acerca de oito folhas de pagamento do funcionalismo público estadual. Ou seja, a narrativa de que Minas Gerais precisaria aderir ao RRF para ter condições de pagar a recomposição salarial dos servidores não se sustenta na prática.
Além disso, a suposta preocupação de Zema em quitar as contas com a União contradiz o que vem sendo praticado por seu mandato. Afinal de contas, o seu governo não pagou nenhum centavo dessa dívida. Na verdade, até então, ele apenas se valeu da conquista de seu antecessor, Fernando Pimentel (PT), que venceu no STF uma ação contra a cobrança.
Todo esse cenário evidencia que o RRF não se trata se uma questão econômica, mas política. Zema não governa para o povo mineiro, mas em benefício próprio e de seus apoiadores. Além do que, como é próprio de regimes autoritários, o governo não está aberto ao diálogo. Ele não quer conversar com os trabalhadores, com a população e nem com o governo federal. Assim, o nosso caminho de luta continua sendo fortalecer a pressão sobre deputadas e deputados mineiros, para que atendam ao apelo popular e não aos interesses neoliberais.
