Romeu Zema envia projeto que facilita a privatização da CEMIG e da COPASA
No último dia 21 de agosto, o governo de Romeu Zema encaminhou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma Proposta de Emenda à Constituição de Minas Gerais que, se aprovada, facilitará a privatização de estatais do estado. O objetivo é dar encaminhamento às privatizações de CEMIG e COPASA, promessa de campanha no projeto ultra neoliberal proposto pelo Partido Novo.
A PEC proposta pelo governo Zema indica a revogação do parágrafo 17 do artigo 14 da Constituição estadual, que exige a consulta popular para privatizações de estatais que sejam prestadoras de serviço público de saneamento básico, geração, transmissão e distribuição de energia, e distribuição de gás canalizado. A PEC também propõe revogar o parágrafo 15, que obriga 3/5 dos votos da ALMG para aprovar a privatização e outras alterações societárias estatais e sociedades de economia mista.
Não há nenhuma perspectiva de que esta proposta de Romeu Zema seja positiva, independente do ângulo de análise. Os exemplos são evidentes em todo mundo. Inúmeros países têm reestatizado os sistemas de água e esgoto, e, de acordo com relatório “Here to Stay: Water Remunicipalization as a Global Trend” se aponta que neste século, ao menos 180 cidades em 37 países reestatizaram este sistema. Destaca-se que estes processos foram realizados em países ditos liberais. Nos Estados Unidos, 59 cidades remunicipalizaram os sistemas de água e esgoto, enquanto na França 49 cidades fizeram este processo e na Alemanha 6 cidades seguiram o mesmo caminho. Os motivos são semelhantes em todo mundo: desempenho ruim das empresas privadas, investimento abaixo do esperado, aumento brutal das tarifas, dentre outros.
O mesmo processo, com os mesmos motivos, é visível em relação as empresas de criação, fornecimento e distribuição de energia. A título de exemplo, no último mês de junho a França reestatizou a maior empresa de energia elétrica do país, Électricité de France (EDF). No último dia 15 de agosto, após a privatização da Eletrobrás realizada pelo governo Bolsonaro, houve um apagão no Brasil que afetou 25 estados da federação.
As ideias privatistas do governo Zema, baseadas numa utopia de livre mercado e autorregulação da economia, não possuem lastro com a realidade social e ambiental do país, principalmente para acesso a serviços básicos pela população, como água, saneamento e eletricidade. Não há interesse, por parte de empresas privadas, em assegurar o bem estar social, e as próprias reestatizações nos países liberais do Norte Global evidenciam este fato. Não a privatização da CEMIG e da COPASA! Fora Zema!
