#RevogaNEM: após pressão popular, governo remonta Fórum Nacional de Educação
No dia 15 de março, quarta-feira, estudantes de todas as regiões do Brasil fizeram protestos pedindo a revogação do Novo Ensino Médio, política aprovada em 2017 na gestão de Michel Temer, pela lei 13.415, e que começou a ser implementada no início do ano letivo de 2022. Os movimentos revogatórios do dia 15 foram convocados por entidades estudantis e trabalhadores da educação e contou com o protagonismo de adolescentes estudantes da educação básica insatisfeitos pelas mudanças propostas. Como resposta a essa reprovação pública movimentada na semana passada, o presidente Lula publicou, no dia 21, portaria para recompor o Fórum Nacional de Educação (FNE).
A recomposição do FNE, que será coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reforça a reivindicação para que o espaço de participação da sociedade civil na construção de políticas educacionais seja ampliado, abrindo espaço para a rediscussão da reforma proposta pela lei 13.415. “A retomada do fórum como existia até 2017 significa enfrentar o golpe que se manifestou por meio do ataque aos direitos da classe trabalhadora. Especialmente contra a educação, como a aprovação de medidas como a Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos). Ela reduz os investimentos em políticas públicas, entre elas, a Educação, até 2036, e consequentemente atacou fortemente a aplicação do Plano Nacional de Educação”, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE em entrevista para a Rede Brasil Atual.
A revogação da Lei do Novo Ensino Médio é imprescindível para a garantia de uma educação de qualidade, inclusiva e democrática no Brasil. Assim, é necessário que o debate seja aprofundado com a participação efetiva de todos os atores envolvidos. Para tentar remediar a questão, o Ministério da Educação (MEC) abriu, já no dia 9 de março, consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. Ela terá duração de 90 dias e será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
A política do Novo Ensino Médio (NEM) surgiu com a proposta de permitir que jovens escolhessem áreas do conhecimento para se aprofundar, criando itinerários formativos, que ocupam 40% da carga horária, e retirando muitas disciplinas do percurso obrigatório, mantendo, somente, Matemática e Língua Portuguesa. Na prática, no entanto, essa ideia não é possível de ser concretizada, sobretudo nas escolas que já careciam de recursos, professores e infraestrutura. Além disso, a falta de participação daqueles diretamente envolvidos nessas alterações, como é o caso de docentes e discentes, reforçam as críticas a essa política.
O movimento #RevogaNEM teve repercussão nas ruas e nas redes sociais, onde estudantes, entidades e apoiadores demonstraram apoio à revogação da política. Os retrocessos propostos por ela podem afetar permanentemente a educação brasileira e o desenvolvimento dos jovens, agravando a desigualdade entre redes públicas e privadas de ensino, além de afetar diretamente o acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho. O despreparo para o vestibular, a falta de coesão entre escolas de diferentes redes e a redução de disciplinas básicas em prol de uma profissionalização empreendedora de baixa complexidade coloca a formação dos alunos em risco por conta dessa proposta.
No dia 15, os protestos pacíficos e organizados por estudantes e educadores mobilizaram cerca de 150 mil manifestantes pelo país. As marchas foram movimentadas sob palavras de ordem como “Revoga a reforma ou paramos o Brasil”, “De tanto poupar educação, ficaremos ricos de ignorância” e “Novo Ensino Médio = apartheid educacional”. Dentre as críticas à alteração na grade curricular do ensino médio, os estudantes chamaram atenção para o fato dela ter aprofundado a desigualdade na área educacional, favorecendo redes privadas de ensino e que possuem a disponibilidade de materiais para o estudo dos percursos itinerários propostos pela reforma em detrimento do já precarizado ensino público, que sai prejudicado em todas as instâncias. Ainda, em todos os casos, conta-se, também, com o despreparo dos docentes para o ensino desses itinerários, além da falta de participação destes e da ampla discussão com a sociedade nessa tomada de decisão.
