Revoga Novo Ensino Médio: mobilização nacional pressiona o governo e o MEC
Nesta semana, a briga pela revogação do novo ensino médio ganhou novos capítulos. Primeiro, entidades estudantis como a Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES e a União Nacional dos Estudantes – UNE convocaram, conjuntamente, um dia de mobilização nacional para 15 de março. Em segundo, entidades da educação participaram de uma reunião no dia 07 /03 com o presidente Lula para discutir os efeitos da famigerada lei 13.415/2017 que instituiu a reforma no ensino médio e pedir a sua revogação. Ambos os desdobramentos são reflexos das críticas à uma reforma realizada no ensino médio público e privado do país, sem o devido necessário e amplo debate com as pessoas diretamente afetadas pelas mudanças: estudantes, professores, coordenadores pedagógicos, dirigentes e trabalhadores da educação, bem como as entidades de defesa da educação.
Agora em 2023, a volta total às aulas presenciais após a pandemia da Covid 19 possibilitou a implantação mais ampla do novo modelo de ensino médio e, em consequência, tornou possível identificar de maneira mais evidente as falhas em seus 3 pilares: itinerários formativos, oferta do ensino em tempo integral e profissionalização do ensino médio. Em Carta aberta, mais de 300 entidades ligadas à educação denunciam que “até aqui, todas as evidências apontam para um mesmo fato: o compromisso da atual Reforma do Ensino Médio não é com a consolidação do Estado Democrático de Direito e nem com o combate às desigualdades sociais e educacionais no país. A Reforma está a serviço de um projeto autoritário de desmonte do Direito à Educação como preconizado na Constituição de 1988”. A afirmação tem embasamento nas inúmeras denúncias de oferecimento de percursos formativos incompletos, criação de disciplinas esdrúxulas e o despreparo de professores para ministrá-las, redução de carga horária dos professores, falta de infraestrutura das instituições para acolher o ensino integral, especialmente, as escolas públicas, aumento da carga horária que gera exclusão de estudantes que precisam trabalhar, entre outras questões.
“O projeto de Novo Ensino Médio instaurado em diversos estados do país é um verdadeiro retrocesso que não condiz com a realidade das escolas e da juventude brasileira. Criado de uma forma antidemocrática, sem a participação de educadores e estudantes, segue uma lógica neoliberal que não concede aos alunos uma formação integral e acaba com a carreira dos professores. A revogação do NEM é urgente!”, declara a UBES em postagem em sua página no facebook. Já Heleno Araújo, presidente da CNTE, ao comentar a reunião com o governo, em entrevista à Agência Brasil, reforçou que “A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular“. É necessária a revogação da BNCC pois ela está alinhada à reforma.
Em evento realizado no Recife, o atual Ministro da Educação, Camilo Santana afirmou que o principal problema da reforma foi a falta de diálogo e reafirmou a disposição do governo em criar um grupo de trabalho para discutir o novo Ensino Médio. “Já foi criado o grupo de trabalho, que será oficializado, terá representantes dos alunos, representantes dos secretários de todos os estados brasileiros, e para que a gente possa corrigir e poder fazer um novo desenho, corrigir, fazer o debate que eu acho que foi um grande erro passado”, declarou Santana à reportagem do portal UOL.
Apesar dessa afirmação do Ministro e da escuta do presidente Lula e sua disposição em analisar os questionamentos referentes à reforma, o governo federal publicou no dia 08 de março, a portaria nº 397, 07 de março de 2023, que altera o cronograma nacional de implementação do ensino médio. Com a mudança etapas não concluídas em 2022 serão concluídas em 2023. O ENEM, entretanto, ainda cobrará conteúdo referente ao novo currículo. É um sinal de alerta ambíguo para estudantes, professores e entidades da educação, pois pode sinalizar a intenção de implementar as etapas, mas com a contribuição de todos ou, pode significar a ratificação da lei vigente. E não podemos nos esquecer da sombra privatista que ronda o projeto do novo ensino médio e também o ministério da Educação a considerar o alinhamento passado do atual ministro e alguns assessores com a iniciativa privada. Assim é imprescindível a adesão de todas, todos e todes à mobilização do dia 15 de março e o fortalecimento da luta das entidades da educação em defesa de um ensino médio construído coletivamente e que corresponda às necessidades de aprendizagem dos estudantes brasileiros. Revoga Ensino Médio Já!
