Resultado da consulta pública sobre a Reforma do Novo Ensino Médio
Com o objetivo de se proceder uma consulta pública sobre a Reforma do Novo Ensino Médio (NEM), o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou online, a consulta do dia 15 de junho até 06 de julho. O intuito da consulta pública seria avaliar a opinião da comunidade escolar, dos profissionais da educação e da sociedade brasileira a respeito do novo modelo adotado para o Ensino Médio no pais. A Medida Provisória n°746 foi implementada no governo Temer em 2016 e desde então, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) sempre reivindicou sua revogação com base de que a Reforma do Novo Ensino Médio estimulou os princípios privatistas e a redução de disciplinas obrigatórias na formação do estudante do ensino médio.
A mobilização para a consulta aconteceu após o dia 07 de março de 2023, onde a CNTE entregou em audiência com o presidente Lula e o Ministro da Educação, Camilo Santana, um documento com a pauta de revogação do NEM, a revogação do Decreto 10.004/2019 (que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) e o pedido pela volta do Fórum Nacional de Educação – FNE. Além disso, entregaram uma carta assinada por mais de 300 entidades pedindo a revogação do Novo Ensino Médio. Após essa data, foi instaurada novamente a FNE e revogada a Portaria MEC n° 397referente ao cronograma de implementação do NEM.
Os resultados obtidos através da consulta pública foram listados em 12 categorias avaliativas: carga horária, organização curricular, exame nacional do NEM, equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes, educação a distância (EaD), infraestrutura, educação profissional e tecnológica (EPT), formação e valorização dos professores, política de permanência, tempo integral, avaliação e o papel do MEC. Os 12 temas serão enviados ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei para revogar a Lei 13.415 que altera as Leis n º 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e revoga a Lei nº 11.161/2005 e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
A CNTE afirma que o resultado é uma vitória para a sociedade brasileira e defende a revogação total do NEM. O MEC irá divulgar suas propostas a partir das 12 temáticas a fim de reformular o modelo anacrônico implementado em 2016, com alterações significativas que estejam alinhadas à realidade escolar. Os resultados da pesquisa serão divulgados detalhadamente até o dia 21 de agosto e serão disponibilizados ao debate juntamente às outras entidades para um novo marco legal do novo ensino médio.
