Representantes da Sociedade Civil podem concorrer às vagas de conselheiros titulares e suplentes do Comam
Estão abertas até às 18h do dia 16 de maio, as inscrições para que representantes da sociedade civil concorram às vagas de conselheiros suplentes e titulares do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), “órgão colegiado, com ação normativa e deliberativa, responsável pela formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente em Belo Horizonte”. O mandato dos eleitos será de 2 anos.
A eleição, que acontece em assembleia, será realizada no dia 06 de junho de 2025, sexta-feira, às 13h30, no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Av. Afonso Pena, 342, 10º andar, Centro- BH).
De acordo com o edital de eleição publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 1º de maio, as entidades devem fazer o credenciamento, “visando à habilitação e designação de até 02 (dois) representantes candidatos”. Podem se inscrever as entidades dos segmentos:
“I – 2 (dois) representantes de entidades civis criadas com finalidade específica de defender a qualidade do meio ambiente;
II – 2 (dois) representantes de entidades civis criadas com finalidade específica de promover o desenvolvimento econômico;
III – 1 (um) representante de entidade civil representativa de categorias de profissionais liberais;
IV – 1 (um) representante de universidade ou de unidade de ensino superior, pública ou particular;
V – 1 (um) representante de sindicato de trabalhadores de categorias profissionais não liberais”.
O APUBH convida a categoria a participar do processo, especialmente, o(a)s docentes envolvido(a)s com a defesa do meio ambiente. Lembramos da atuação recente da UFMG e do sindicato nas movimentações contra a realização da corrida de Stock Car nas imediações do Campus Pampulha, cujas obras resultaram no corte de dezenasde árvores no entorno do Mineirão, provocaram enormes danos ambientais e constrangimentos ao funcionamento de vastos setores da Universidade, especialmente do Hospital da Escola de Veterinária, na pesquisa, trato e cuidado com os animais atendidos por aquela unidade
Docentes da nossa base podem constituir o CONAMA nas seguintes condições:
IV – 1 (um) representante de universidade ou de unidade de ensino superior, pública ou particular;
V – 1 (um) representante de sindicato de trabalhadores de categorias profissionais não liberais”.
A presença de representantes das entidades civis na composição do COMAM é uma grande oportunidade para contribuir direta e ativamente com as discussões e decisões do município em relação à implementação de políticas públicas para o meio-ambiente. Além de poder atuar de forma concreta na luta contra as decisões que privilegiam os interesses econômicos em detrimento da preservação ambiental em BH.
Podem votar apenas o(a)s candidato(s)s habilitado(a)s em assembleia que será constituída com o “quórum mínimo de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos candidatos habilitados em cada segmento” Se não houver quórum, a assembleia será iniciada em 2ª chamada com qualquer número de presentes.
As inscrições devem ser feitas por meio de preenchimento de formulário eletrônico e envio da documentação requerida no edital: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdaOXm0HixnW3K654gb8UoXb7anUWwt465qfiXqBvgWHeQIaQ/viewform
Saiba mais sobre o Comam: https://prefeitura.pbh.gov.br/meio-ambiente/comam
