Redução orçamentária pode comprometer o funcionamento das universidades federais
O ano de 2024 começou com uma má notícia para as universidades federais. O Orçamento da União para este ano prevê o repasse de cerca de R$ 5,9 bilhões para estas instituições. Ou seja, R$ 310 milhões a menos do que foi destinado em 2023. Aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada com vetos pelo governo federal no último dia 2 de janeiro.
A redução afeta as despesas discricionárias das universidades, que são as verbas usadas para o custeio do funcionamento dessas instituições. Na prática, a redução significa menos dinheiro para o pagamento de contas de água e de luz, para os serviços de limpeza e para os restaurantes universitários, entre outros setores e serviços prestados pela universidade. E é preciso ressaltar, ainda, que também serão comprometidas as bolsas para permanência de estudantes. Com isso, estudantes de baixa renda podem se ver obrigados a abandonar os estudos, por falta de condições financeiras de arcar com os custos com os quais precisam lidar.
A diminuição no investimento vai na contramão do serviço que estas instituições prestam à sociedade. Basta lembrar que as universidades públicas são as principais produtoras de Ciência no Brasil. Recentemente, uma pesquisa científica desenvolvida na UFMG venceu o Prêmio Veja Saúde & Oncoclínicas de Inovação Médica, na categoria Terapias e Tratamentos Inovadores. Trata-se do desenvolvimento da vacina Calixcoca, que é dedicada ao tratamento à dependência química em cocaína e crack.
E não podemos esquecer que é na UFMG que está sendo desenvolvida a SpiN-TEC, a primeira vacina 100% brasileira contra a Covid-19. O imunizante, que já foi liberado pela ANVISA para ser testado em pessoas, é fruto do trabalho em pesquisa científica do Centro de Tecnologia de Vacinas da UFMG (CT Vacinas). Em outras palavras, o orçamento para a Universidade Pública não é um gasto, mas um investimento. E se essa redução for mantida, haverá sérias consequências para os estudantes e para as pesquisas, assim como para a própria população.
Nós docentes, técnicos administrativos e estudantes não podemos permitir o retorno da crise financeira que passamos no governo Bolsonaro. Sob aquela gestão neoliberal, a falta de investimento levava as universidades públicas e os institutos federais de ensino a enfrentarem, cotidianamente, o risco de terem de fechar as portas.
Para se ter noção do problema, ao longo da gestão bolsonarista, a Universidade Pública enfrentou uma crise financeira sem precedentes. No último ano daquele mandato, o orçamento da universidade retrocedeu ao praticado em 2009. Esse dado alarmante foi denunciado pela própria reitora da UFMG, professora Sandra Regina Goulart. Além do que, em 2009, a universidade era muito menor do que atualmente. Naquela época, por exemplo, ainda não havia ocorrido a implementação da Lei de Cotas.
Portanto, não teríamos a menor condição de manter a universidade aberta, com o nível de excelência que alcançamos – excelência essa que é reconhecida nacional e internacionalmente, inclusive – se só dispusermos dos investimentos que tínhamos naquela época.
Em entrevista à BandTV MG, em dezembro de 2023, a reitora da UFMG, professora Sandra Regina Goulart, lembrou que, na UFMG, algumas obras estavam paradas desde 2016. Não por acaso, aquele foi o ano em que um golpe jurídico-parlamentar retirou a presidenta eleita Dilma Rousseff do poder. A partir disso, um projeto neoliberal, que não havia sido escolhido nas urnas, subiu ao poder e o Brasil passou por anos de retrocesso.
A situação das universidades federais só começou a mudar quando o projeto neoliberal, representado pelo bolsonarismo, foi derrotado nas urnas. No ano passado, as universidades tiveram um importante aporte financeiro por parte do governo federal. Além disso, tivemos o aumento monetário das bolsas de graduação e pós-graduação, permanência e formação de docentes. Algo que trouxe um novo fôlego para grande parte de bolsistas do Brasil, que estavam sem reajuste desde 2013.
E ainda no ano passado, nós também tivemos de lidar com os bloqueios de verbas de diferentes Ministérios, incluindo a Saúde e a Educação. Quer dizer que, mesmo com a melhora da nossa realidade, manter o orçamento para as políticas públicas continua não sendo fácil. Até porque, a maioria dos parlamentares, na atual composição do Congresso Nacional, segue, fielmente, a cartilha econômica do neoliberalismo.
Em resposta a essa situação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) publicou nota, em que manifestou “indignação” com o orçamento. O documento é assinado pelos reitores e reitoras de 69 universidades, incluindo a UFMG, e de dois centros federais de educação tecnológica.
Na nota, a ANDIFES cobra que sejam acrescentados R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no PLOA 2024, chegando ao total de cerca de R$ 8,5 bilhões. Embora possa parecer alto em valores absolutos, o montante chega a ser um pouco menor do que orçamento de 2017, se fizermos a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As reitoras e os reitores também cobram que o governo federal divulgue o montante de recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que será destinado às universidades federais. É preciso ter acesso a essa informação, já que esses valores serão necessários para que essas instituições tenham condições de retomar e concluir obras paralisadas, adquirir equipamentos e expandir os seus espaços.
Diante desse cenário, o APUBHUFMG+ reforça o seu compromisso de defender a ampliação dos investimentos públicos na educação. Devemos destacar, inclusive, que a situação só não está ainda pior devido à pressão contínua sobre o Poder Público, que tem sido protagonizada pelo movimento estudantil, pelas entidades científicas e pelos movimentos sociais em conjunto com os movimentos sindicais.
Não podemos aceitar as constantes alterações nos orçamentos destinados a estas instituições, que comprometem o planejamento interno de suas gestões, assim como ameaçam o seu pleno funcionamento. E da mesma forma, continuamos a lutar pela recomposição orçamentária de nossas universidades e institutos federais de educação.
