Reajuste emergencial de 9%: governo sancionou PLN e assinou MP para possibilitar o reajuste
Na sexta-feira passada (28/05), o governo Lula assinou a Medida Provisória (MP) 1.170/2023 e sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/2023, que possibilitam o reajuste emergencial de 9% para o funcionalismo do Executivo. As medidas foram necessárias para abrir brechas na Lei Orçamentária Anual para 2023, que foi proposta, votada e aprovada no ano passado, durante o governo Bolsonaro.
Essa é uma conquista significativa, embora parcial, alcançada pela mobilização das diversas categorias que compõem o Setor Público no país. Inclusive, o atual governo demonstra estar aberto a dialogar com a nossa categoria, como ficou evidenciado com a reabertura da Mesa Permanente de Negociação entre servidores públicos federais e governo federal, que estava desativada há seis anos.
Não podemos perder de vista, no entanto, que esse índice está aquém da defasagem de cerca de 40% em nossos vencimentos, que vem se acumulando desde 2016, quando ocorreu a nossa última recomposição salarial. Por isso, mesmo com o aumento, ainda continuamos com perdas na ordem 31%, sem considerar a inflação do ano vigente. E uma vez que o aumento passa a valer no contracheque de junho, sem correções retroativas, as perdas se mantém.
Essa situação expõe a fragilidade das negociações com o governo federal, em andamento com os fóruns que representam o funcionalismo público em nível nacional – FONASEFE e FONACATE. Afinal, os acordos firmados entre o Poder Executivo e as entidades representativas ficou à mercê da aprovação do Congresso. E como bem sabemos, estes parlamentares se mostram alheios ao Setor Público e ao cumprimento do que prevê a Constituição Federal.
Por outro lado, no caso específico de nossa categoria, ficou evidenciada a ineficiência da atual diretoria do ANDES-SN de comunicar para as entidades de base o andamento das negociações com o governo federal em relação aos trâmites do reajuste emergencial.
Por tudo isso, é preciso que continuemos atentos e atuantes. Agora, nossa atenção se volta para a campanha salarial de 2024. Só através da mobilização coletiva, teremos força para pressionar o Poder público a garantir que a Lei Orçamentária para o próximo ano contemple a recomposição salarial para o funcionalismo federal, para suprir as perdas acumuladas ao longo desses anos.
