PL 406/23 que propõe a extinção de 6.900 cargos públicos é retirada da pauta da CCJ – da ALMG
Nesta terça-feira, 05 de setembro, ocorreu uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a pauta da PL 406/23, proposta pelo governo Romeu Zema.
A PL 406/23 tem como base e objetivo a extinção de 6.900 cargos de Professores da Educação Básica, de Especialistas em Educação Básica e de Auxiliares de Serviços de Educação Básica, e também interfere em 38 cargos em comissão de Diretores de Escolas, além de retirar o nível de doutorado do currículo dos professores que atuam da rede estadual de Minas Gerais. Essa proposta reincide em mais um ataque do governo Zema que incentiva a precarização do ensino público, extinguindo e desvalorizando os profissionais da educação e caminhando para um processo de privatização das escolas públicas do estado de Minas Gerais.
Ao mesmo passo que o projeto de Zema extingue os cargos nas escolas regulares, propõe também a criação de 3.401 cargos de professor de educação básica nos colégios geridos pela Polícia Militar e a contratação de 324 especialista em educação básica da Polícia Militar e ainda a criação de 30 cargos de diretores para estes colégios, o que dobraria o número de cargos desta natureza. A proposta ainda defende a criação de outros 1.675 cargos de auxiliar administrativo da Polícia Militar. Assim, fica evidente que caminhando a favor da militarização da educação básica em Minas Gerais, Romeu Zema continua seguindo a cartilha bolsonarista para a educação pública.
Após a reunião desta terça-feira, a pauta foi retirada do debate da CCJ, mas ainda prossegue a luta pelo arquivamento definitivo da proposta. O governo Zema a cada dia se mostra opositor a categoria de profissionais da educação e contra o ensino público, gratuito e de qualidade.
O APUBH se mostra solidário e compactua na luta pela defesa da educação básica em Minas Gerais e contra o sucateamento e cortes realizados pelo atual governo.
