PGR volta a pedir o arquivamento de investigações sobre o governo Bolsonaro e aliados

Na última segunda-feira (25/07), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive sete das dez apurações preliminares referentes a possíveis crimes do governo Bolsonaro na condução da pandemia da Covid-19. No mesmo dia, a PGR também solicitou que o STF arquive a investigação sobre um possível crime de corrupção, envolvendo parlamentares da base bolsonarista, no uso de verbas do “Orçamento Secreto”. Em ambos os casos, os pedidos foram assinados pela vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo.

Cabe lembrar, inclusive, que a PGR já havia livrado Bolsonaro de outra investigação. Em fevereiro deste ano, foi instaurado procedimento para averiguar se o presidente e o deputado federal Felipe Barros (PSL/PR) teriam cometido crime ao divulgar, durante live, informações das investigações da Polícia Federal sobre os ataques cibernéticos sofridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O STF, contudo, não deu prosseguimento ao inquérito, atendendo ao pedido enviado por Augusto Aras, procurador-geral da República.

A recorrência de medidas para atravancar investigações que podem comprometer aliados, membros da gestão e o próprio presidente, levantam suspeitas de que a atual gestão da PGR estaria alinhada ideologicamente com o governo Bolsonaro. Parlamentares de oposição denunciam que o órgão público vem se tornando uma ferramenta política governista.

CPI da Covid

As apurações preliminares, que apontam supostos crimes no modo como o governo Bolsonaro vem conduzindo a pandemia, têm como base o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado, que ficou conhecida como CPI da Covid. Na versão final do relatório, recomendou-se o indiciamento de mais de 65 pessoas, incluindo parlamentares, ministros, ex-ministros e o próprio presidente. A vice-procuradora-geral da República, Lindora Araújo, foi a responsável por assinar o pedido de arquivamento.

Das sete investigações preliminares cujo arquivamento foi solicitado, cinco envolvem o presidente Bolsonaro. Sobre ele, pesam as acusações de ter cometido os crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. A tendência é que o STF atenda à manifestação, uma vez que caberia à Procuradoria pedir a abertura ou não da investigação. Algo semelhante ocorreu no mês passado, quando uma das acusações foi arquivada. Caso o Supremo atenda ao pedido, ainda restariam duas acusações contra o governo Bolsonaro.

Além do presidente, o arquivamento das investigações beneficiaria, ainda, outros integrantes e apoiadores do governo Bolsonaro. Assim, não serão mais apurados os possíveis crimes cometidos por Marcelo Queiroga, que é o atual ministro da Saúde, e por Eduardo Pazuello, que ocupou o cargo anteriormente, bem como Élcio Franco e Hélio Angotti Netto, que foram secretários da pasta. Nos pedidos de arquivamento também constam o nome do general Braga Netto, que já ocupou os cargos de ministro-chefe da Casa Civil e ministro da Defesa e, atualmente, figura como vice da chapa de Bolsonaro à reeleição. E o arquivamento também livraria Heitor Abreu, ex-assessor da Casa Civil, Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União, e os deputados Osmar Terra (MDB/RS) e Ricardo Barros (PP/PR), o líder do governo na Câmara.

No dia seguinte (26/07), a cúpula da CPI da Covid recorreu, junto ao STF, contra a decisão da PGR. Caso o arquivamento seja efetivado, os senadores que compõem a Comissão esperam que o procurador-geral da República e a vice-procuradora sejam alvo de um inquérito por crime de prevaricação. Isso porque, no entendimento dos parlamentares, a PGR não estaria cumprindo seu dever público. A cúpula da CPI da Covid solicitou ao STF, ainda, que Augusto Aras seja intimado pessoalmente para prestar explicações sobre o posicionamento tomado em reação às denúncias contra o governo Bolsonaro.

Para o relator da CPI da Covid, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB/AL), a manifestação é uma tentativa de “blindagem às vésperas da eleição”. Assim como ele, parlamentares de oposição se pronunciaram contra a manifestação da PGR.

“Orçamento Secreto”

A ação movida contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e Marcos do Val (Podemos/ES) apura um possível crime de corrupção, no uso de verbas do “Orçamento Secreto”. Essa é apenas mais uma suspeita na lista de escândalos envolvendo as verbas das emendas do relator, ao longo do governo Bolsonaro. Diferentes denúncias vêm apontando para o fato de que o chamado “Orçamento Secreto” estaria sendo gasto em negociações com parlamentares do “Centrão”, grupo de partidos que dão sustentação ao governo no Congresso. Ou seja, dinheiro público estaria sendo empregado para fins políticos, ao invés de ser revertido para a população.

O estopim para o caso foi a entrevista concedida pelo senador Marcos do Val ao jornal O Estado de S. Paulo. O senador afirmou que, em fevereiro do ano passado, teve acesso a R$ 50 milhões do orçamento secreto, em troca do apoio à eleição de Rodrigo Pacheco à Presidência do Senado. Ainda de acordo com a entrevista, o esquema teria sido combinado com o senador Davi Alcolumbre, que foi o presidente anterior da Casa.

O APUBHUFMG+ tem denunciado e lutado, sem tréguas, contra a necropolítica do governo Bolsonaro. A gestão genocida, que custou a perda de centenas de milhares de vidas ao país, precisa ser exposta, assim como os seus responsáveis devem ser devidamente investigados e punidos. Do mesmo modo, o Sindicato se mantém atento ao uso de verbas e da máquina públicas para fins políticos e eleitoreiros. No cenário atual, se torna ainda mais grave, com a população amargando uma profunda crise sanitária, econômica e humanitária.

É preciso sempre reiterar que os agentes do Estado devem cumprir os seus deveres para com a sociedade, sem se submeterem a interesses próprios e/ou ideológicos de quem ora assume o governo. Fora governo de morte e de fome! Fora governo Bolsonaro!