PEC de Senador vitalício: a tentativa inconstitucional e desesperada de blindar Bolsonaro
Estamos a menos de dois meses das eleições presidenciais. Para grande parte da população, o pleito representa a esperança de reconstrução do país. Já entre governistas, as perspectivas são bem diferentes. Com uma possível (e bem-vinda) derrota em sua tentativa de reeleição, os membros do governo Bolsonaro, a começar pelo próprio presidente, estariam mais próximos de terem de responder à Justiça, por atos atuais e futuros. E não faltam suspeitas. Basta que lembremos dos vários escândalos de corrupção, dos ataques golpistas às urnas eletrônicas e das acusações de crimes na condução da pandemia.
Inclusive, o presidente, possivelmente, já estaria preocupado com o risco de ser preso, após perder a imunidade garantida pelo cargo. Foi o que revelou Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (01/08). Veículos de imprensa também vêm noticiando, nas últimas semanas, que parlamentares que compõem a base de apoio governista, o chamado “Centrão”, têm ventilado medidas para tentar driblar a possibilidade de prisão. A mais gritante das medidas cogitadas seria a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a concessão de cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República. Na prática, o cargo concederia foro privilegiado e imunidade parlamentar para os ex-chefes de Estado pelo resto da vida.
No entanto, essa não foi a primeira vez que a ideia foi levantada no Congresso. Em 2001, uma proposta parecida foi apresentada no Senado, vindo a ser arquivada dois anos depois. O mesmo ocorreu com a PEC proposta no ano de 2006, sendo transferida para o arquivo em 2011. Além do que, parlamentares governistas já haviam cogitado a apresentação de uma PEC com tal finalidade, no final do ano passado, como os jornais divulgaram na época.
Em entrevista ao Jornal GGN, a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, atestou a inconstitucionalidade da proposta. A especialista explicou que a proposta fere o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que cabe à população a escolha, por meio do voto, de seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo. Ela também apontou o descumprimento do Artigo 2º, que trata da interdependência entre os Poderes da República. Assim, alguém eleito para ocupar um cargo em um dos Poderes não poderia ser, simplesmente, transferido para outro.
Ainda de acordo com a jurista, é preciso destacar que esses artigos são cláusulas pétreas da Constituição. Ou seja, são artigos que não podem ser alterados por meio de emendas, a menos que seja realizada uma nova Assembleia Constituinte. Na avaliação dela, a PEC “é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso”.
A PEC do Senador Vitalício faz lembrar dos ditos “cargos biônicos”, estabelecidos pelo Pacote de Abril do general Geisel, na época da ditadura militar. Os cargos guardam, em comum, a supressão do processo democrático para a nomeação de representantes do povo. Como não é mais novidade, bolsonaristas tramam, mais uma vez, ações antidemocráticas que remontam ao período ditatorial. Enquanto isso, embalado pelo risco de perder nas urnas, o governo vem aumentando o tom contra o Poder Judiciário e os ritos da Democracia, em atentados abertamente golpistas contra o sistema eleitoral.
Neste momento, até mesmo os mais fiéis apoiadores do bolsonarismo não podem mais escapar ao questionamento: o que tanto temem os integrantes e aliados do governo Bolsonaro? Do ponto de vista da população, o governo Bolsonaro tem sido uma experiência amarga. Nossa luta tem sido para livrar o país de um projeto nefasto – o neoliberalismo – de braços dados com o imperialismo mundial, para garantir que nunca mais volte ao poder. Por isso, continuamos a nos manifestar: fora governo Bolsonaro! Fora já!
