Parlamentares apresentam ao STF pedido de impeachment do ministro da Educação
Por Redação RBA | Fonte: Rede Brasil Atual.
Ação tem fundamento nos erros do Enem, no sucateamento de unidades de ensino e problemas na execução orçamentária
Deputados da oposição anunciaram hoje (5) que vão apresentar denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crime de responsabilidade. Esse é o segundo pedido de impeachment de um ministro do governo de Jair Bolsonaro. O primeiro foi o do ministro o Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A fundamentação do pedido apresentado hoje se dá por conta dos erros na realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), do sucateamento das escolas públicas, e das questões orçamentárias. No orçamento de 2020 foram cortados da educação R$ 20 bilhões. “Chegou-se a um ponto em que é impossível manter o ministro Weintraub”, disse a deputada Margarida Salomão (PT-MG).
“Esse é o único ministro da Educação da história do Brasil que luta por menos recursos para a educação. E com isso boicotou a elaboração e encaminhamento da emenda constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). E outra coisa, a maneira desrespeitosa, lesiva, com que tratou as universidades federais e os institutos federais o ano inteiro, alegando que ali havia balbúrdia, que ali havia proselitismo por conta de uma ideologização sua, e não das universidades, foi extremamente antipatriótico”, disse a deputada.
Durante coletiva dos parlamentares que assinam petição foram destacados os problemas na condução do Enem. Há muitos estudantes que prestaram o exame que não sabem se suas notas estão corretas ou não. E estão surgindo ações na Justiça em todo o país.
O pedido de impeachment do ministro tem base no relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (MEC). Criada em maio de 2019, a comissão tem como presidente a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e como relator o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) diz que a solicitação e encaminhamento do impeachment é fundamental – “e que fique claro que os elementos que estamos vendo aqui não são subjetivos”, disse, referindo-se ao impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, marcado por elementos de opinião. “Esses elementos agora demonstram que o ministro da Educação comete crimes de responsabilidade”, defendeu.
Segundo os deputados, a petição endossada pelo grupo de deputados tem a ver com o fato de o ministro ter praticado irregularidades que podem ser classificadas como crime de responsabilidade. “Interfere na correção do Enem. Erros de execução orçamentária extremamente lesivos. Passamos o ano com enorme dificuldade para chegar ao fim do ano com dinheiro sobrando, isso é absurdo também”, disse Margarida Salomão.
Segundo o site da CartaCapital, o documento foi assinado por 19 congressistas de diferentes partidos: os senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato, e os deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral, João Campos, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Professor Israel, Aliel Machado, Rodrigo Agostinho, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Perpétua Almeida, Margarida Salomão, Danilo Cabral, Rafael Motta, Joênia Wapichana, Fabiano Tolentino e Alexandre Frota.
