Oposição trava pautas progressistas no Congresso
Ao subir ao poder, o governo Lula se comprometeu a implementar uma agenda política diferente do projeto neoliberal instaurado pela gestão anterior. A tarefa, contudo, não tem sido fácil, já que a maioria dos parlamentares, na atual composição do Congresso Nacional, segue, fielmente, a cartilha econômica do neoliberalismo. Inclusive, nós estamos acompanhando isso, na prática, com as discussões sobre medidas que interferem na preservação da Mata Atlântica e na demarcação de terras indígenas.
Na última segunda-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo Lula aprovou, com vetos, a Lei nº 14.595/2023, que altera a Lei da Mata Atlântica, enfraquecendo a proteção ao bioma. A decisão do presidente vem após o Senado aprovar, no dia 1º de junho, a Medida Provisória (MP) para a reestruturação ministerial do governo, que causou enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente. A pasta saiu enfraquecida, ao perder a gestão sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A Lei nº 14.595/2023 deriva da Medida Provisória (MP) 1.150/2022, conhecida como MP da Mata Atlântica, editada pelo governo Bolsonaro. A princípio, a proposta visava estender por 180 dias o prazo para a adesão de proprietários de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Em sua tramitação no Congresso, contudo, a medida sofreu interferências da Câmara dos Deputados, com a inserção de dispositivos para flexibilizar o enfrentamento à devastação do bioma.
O texto ainda viria a sofrer alterações no Senado, que rejeitou os trechos referentes à Mata Atlântica. As propostas, no entanto, foram ignoradas pela Câmara dos Deputados, que reintroduziram os trechos e aprovaram a medida, no dia 24 de maio. De todo modo, as alterações no texto, feitas pelo governo Lula, ainda passarão pelo crivo de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, em que senadores e deputados podem deliberar por derrubar os vetos. Ainda não há data marcada para essa sessão.
Cabe destacar, ainda, o fato da Câmara dos Deputados ter aprovado, na noite de 30 de maio, o Projeto de Lei (PL) 490, que legitima o chamado marco temporal. De acordo com essa tese, as demarcações só poderiam ser realizadas em terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O PL ainda será discutido no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF). E como forma de pressão contra a aprovação, representantes de povos originários tem protagonizado uma série de protestos em Brasília, ao longo desta semana.
Em ambos os casos – a MP da Mata Atlântica e a PL do marco temporal –, a aprovação das medidas beneficia o avanço predatório do agronegócio, deixando o caminho livre para a devastação sobre o meio ambiente e os territórios de povos originários. Não por acaso, são justamente os grandes empresários desse setor que financiam uma parcela significativa da ala mais à direita dos parlamentares, que compõem o Congresso. Por tudo isso, a oposição continua a travar o debate das medidas e a propor pautas progressistas no Congresso. É necessário que, nas ruas, pressionemos o Congresso a parar com o projeto de destruição do Brasil.
