Oposição pede cassação de Eduardo Bolsonaro por declaração sobre ‘novo AI-5’

Pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro foi formalizado na tarde desta segunda-feira (4), na Câmara dos Deputados / Assessoria Randolfe Rodrigues

Líderes da oposição na Câmara dos Deputados e no Senado, Alessandro Molon (PSB-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolaram, nesta segunda-feira (4), uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). Os parlamentares pedem a cassação do pesselista por conta da declaração dada por ele na última quinta (31) sobre a possibilidade de um “novo AI-5” no Brasil, em caso de eventual radicalização das forças de esquerda.

“A democracia permite tudo. Inclusive, o princípio constitucional da inviolabilidade de opiniões, palavras e votos permite tudo. Só não permite atentar contra a própria democracia”, disse Rodrigues durante coletiva de imprensa.

O Ato Institucional nº 5 foi um dos principais instrumentos de restrição de direitos implementados pela ditadura militar no Brasil. Editada em 1968, a medida deixou um rastro de violações, com cassação de mandatos parlamentares, fechamento do Congresso Nacional, assassinatos, entre outros casos.

A manifestação do filho do presidente da República serviu de motor para uma nova onda de críticas ao governo, com declarações de repúdio que partiram de diferentes lados, desde siglas do campo mais conservador até entidades da sociedade civil organizada.

A possibilidade de punição a Eduardo foi cogitada pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em nota divulgada na mesma data. A efetivação da medida, no entanto, dependerá do Conselho de Ética, hegemonizado por integrantes do chamado “centrão”, ala que, apesar de não ser oficialmente base de Bolsonaro, é aliada do governo especialmente no que tange à agenda econômica, tida como prioridade da gestão.

Das 21 cadeiras do colegiado, a oposição ocupa apenas seis. O PSL, partido da família Bolsonaro, tem dois assentos e os demais estão sob o controle do centrão.

As eventuais dificuldades matemáticas para efetivar a punição, no entanto, não são tomadas pelos opositores como um empecilho à iniciativa, que os parlamentares consideram também como algo de relevância histórica e política.

“Se nós cogitarmos a possibilidade de que alguém pode arguir o retorno aos piores momentos da história nacional ou pode fazer sedição à ruptura da ordem democrática, nós teríamos que admitir que, em outros países, como na Alemanha, fosse tolerável o culto ao nazismo, que, na Espanha, fosse tolerável o culto ao franquismo. Essas repúblicas se consolidaram como democráticas por, em primeiro lugar, abominarem qualquer cultura de ruptura da ordem democrática”, compara Randolfe Rodrigues.

Após a apresentação do pedido, o próximo passo é a escolha do relator pelo presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA). Pelas regras da Câmara, o parlamentar que irá produzir o parecer não pode ser membro dos partidos signatários nem integrante das bancadas estadual ou partidária de Eduardo Bolsonaro.

Outro pedido de perda de mandato deverá ser protocolado nesta terça (5) pela bancada do PSOL. A manifestação do filho do chefe do Executivo é alvo também de uma notícia-crime protocolada pelas siglas PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede no Supremo na quinta (31).

Caso Marielle

Nesta segunda, o caso da vereadora Marielle Franco (PSOL) coloca a família Bolsonaro na berlinda mais uma vez. Os líderes da oposição na Câmara e no Senado também ingressaram com uma representação junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pedindo que seja feita nova perícia nos equipamentos dos quais foram extraídas as gravações da portaria do condomínio Vivendas da Barra, na capital carioca, onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa.

A iniciativa surge após os últimos capítulos do caso Marielle, diante das controvérsias sobre o telefonema em que se autorizou a entrada do PM Élcio de Queiroz no condomínio na data do crime – que vitimou também o motorista da vereadora, Anderson Gomes. Para os opositores, seria necessária uma nova perícia no material “para afastar qualquer suspeita de manipulação de prova considerada essencial para elucidar os assassinatos”.

O enredo ganhou fôlego depois que o presidente Bolsonaro admitiu ter pego os áudios da portaria para, segundo ele, evitar adulterações no material. Em meio aos desdobramentos, uma das promotoras de Justiça do processo, Carmen Eliza Bastos, afastou-se voluntariamente do caso após ter a isenção questionada por internautas que denunciaram o apoio público da promotora a Jair Bolsonaro durante a campanha do ano passado.

“É preciso garantir que a perícia vá além dos áudios divulgados e alcance os aparelhos onde foram feitos os registros. Além disso, precisamos nos certificar de que a perícia seja feita pelo órgão competente, o Instituto de Criminalística do Rio de Janeiro. Esta ação será fundamental para garantir que fatores externos não interfiram na elucidação de um crime bárbaro, que acaba de completar 600 dias sem que o mandante tenha sido apontado pelas autoridades”, defende Molon.

Os líderes da oposição também protocolaram, nesta segunda, uma representação contra Carlos Bolsonaro no MP do Rio de Janeiro pedindo que seja aberto um inquérito pra apurar a conduta do filho do presidente no caso. Na semana passada, ele afirmou, por meio das redes sociais, que teve acesso a ligações do sistema da portaria do condomínio.

“A alteração de qualquer forma do sistema de ligações da portaria é algo factível, dado o interesse, o poder e o acesso do presidente da república e de seu filho a tais informações, às quais nem mesmo o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso integral”, destacam os líderes.