O TCU pergunta: Quem vai pagar a conta da PEC Kamikaze?
Nesta terça-feira, 26/07, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou explicações do governo federal sobre a conta financeira (41,2 bilhões) da PEC 15/22, mais conhecida como PEC Eleitoreira ou Kamikaze. Aprovada pelo Congresso no início de julho, a proposta foi apresentada com uma série de medidas para minimizar o grave quadro de carestia da população pobre do país e para auxiliar categorias profissionais, como as dos caminhoneiros e taxistas, também afetados pela crise econômica. Pela proposta, cujo gasto é de 41,2 bilhões de reais, durante três meses, o governo garantirá o aumento do valor do auxílio Brasil e do auxilio gás; instituição de voucher para caminhoneiros, transporte gratuito para idosos, créditos para o etanol, entre outras benesses.
De acordo com notícia publicada pelo G1, os técnicos do TCU fizeram questionamentos, entre outros, sobre as fontes de financiamento da PEC, da ampliação do Auxílio Brasil. Indagam sobre “quais os impactos direto e indireto estimados no endividamento público em 2022 e em 2023 decorrentes da ampliação das despesas previstas na PEC?”. O questionamento decorre da preocupação com o valor dos gastos, que é considerado pelos técnicos do TCU como uma gravíssima ameaça às contas públicas e uma forte tendência para o descontrole fiscal. Esse risco já havia sido apontado por economistas à época da primeira votação da proposta na Câmara. Além disso, para a aprovação da PEC, foi necessária a declaração de estado de emergência por causa da alta dos combustíveis, para que o governo aumentasse os gastos em ano eleitoral, o que é proibido por lei, exceto no estado de emergência. Prerrogativa adotada pelo governo para viabilizar a aprovação da PEC Kamikaze.
Fato curioso é que o governo considerou a tensão criada por causa da alta dos combustíveis como estado de emergência, mas encerrou prematuramente o estado de emergência devido à pandemia da Covid-19, na qual morreram cerca de 700 mil brasileiros e brasileiras. Além do que, a pandemia ainda não está totalmente controlada, nem os seus efeitos sociais, econômicos, sanitários e na educação.
Esse (des)governo ignorou o papel que deveria ter pautado o Estado para uma correta e humanizada condução da pandemia. A prioridade deveria ter sido a administração ética e coerente da crise econômica, o aumento de investimentos nas áreas sociais, na saúde, educação, ciência e pesquisa, a taxação das grandes fortunas e a opção preferencial pelos pobres, negros, mulheres, idosos e desempregados, no lugar de pensar nas medidas de austeridade fiscal. Conceder auxílios sociais durante três meses é medida de um governo desesperado, frágil e fora da realidade, criada apenas para garantir uma suposta vitória, mas com consequências nefastas para o próprio Bolsonaro ou para o candidato eleito em outubro em curto, médio e longo prazo.
