Número de pedidos de isenção para o ENEM 2023 excede as inscrições gratuitas dos dois últimos anos
As últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) demonstraram, na prática, a política de desmonte da educação praticada pela gestão bolsonarista. Basta lembrar dos problemas envolvendo o conteúdo conservador das questões do exame e as desinformações na organização da prova durante a pandemia, apenas para citar alguns exemplos.
Atualmente, o resultado da prova é usado como o principal critério no Sistema de Seleção Unificada (SISU), destinado ao acesso às universidades públicas brasileiras e a programas de financiamento. Assim, os problemas na aplicação do ENEM também prejudicaram a entrada de novos estudantes ao ensino superior, principalmente entre aqueles de menor renda. E para piorar, os sucessivos cortes colocaram em risco o funcionamento das universidades federais.
Essa situação, contudo, parece estar mudando. Recentemente, o atual governo federal anunciou a recomposição do orçamento de universidades e institutos federais de ensino público. Além disso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) revelou que 2.304.643 pessoas já solicitaram a isenção da taxa de inscrição para participar do ENEM de 2023.
O montante é maior do que as inscrições gratuitas das duas edições anteriores do exame, que contou com 2.028.353, em 2022, e 2.013.103, em 2021. E esse número pode ser ainda maior, já que o levantamento levou em consideração apenas as inscrições feitas até às 11h30 do dia 28 de abril, sendo que as solicitações poderiam ser feitas até o final daquele dia.
A isenção da taxa de inscrição é destinada a estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas públicas; a estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, que possuam renda familiar de até 1,5 salário mínimo por integrante; e a cidadãos em vulnerabilidade social, que sejam inscritos NO Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por tudo isso, acompanhamos com positividade o aumento no número de pedidos de isenção, feitos por pessoas que atendem a esses critérios. Esse pode ser um sinal da retomada do interesse, entre as pessoas que compõem esses segmentos da sociedade, pelo ingresso na Universidade Pública – e por consequência, do aumento da diversidade social nesse espaço de ensino. Mudança essa que vinha ocorrendo, mas que foi abruptamente interrompido nos últimos anos. É preciso lutar no Brasil pelo fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade social, mas que também seja inclusiva.
