NOTA PÚBLICA do FEPEMG: Teletrabalho vai romper com o distanciamento social, na prática
O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais vem a público conclamar a população mineira para se manifestar contrária à DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 26, DE 8 DE ABRIL DE 2020 que dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
Por meio desta deliberação o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE informa que a partir do dia 14 de abril de 2020 fica determinado o retorno às atividades para os seguintes servidores em exercício nas unidades da Rede Pública Estadual de Ensino: I – ocupantes dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e Secretário de Escola; II – detentores das funções gratificadas de Vice-Diretor de Escola e de Coordenador de Escola; III – ocupantes de cargo efetivo ou designados para a função de Assistente Técnico de Educação Básica; IV – auxiliares de Serviços de Educação Básica; V – ocupantes de cargo efetivo ou designados para a função de Analista Educacional – Inspetor Escolar.
Apontamos como problemas para a implementação desta deliberação a) a ausência de previsão de pagamento dos trabalhadores da Educação; b) a ausência de pagamento do 13º salário ao conjunto destes trabalhadores que representam 400 mil famílias em nosso estado; c) o indicativo é a ida física à escola, pois a proposta de teletrabalho é caso não vá para a escola; d) Caso não haja possibilidade de teletrabalho o servidor está sendo induzido a tirar férias e temos sido instruídos pelos especialistas a não atribuir o caráter de férias ao distanciamento social, pois isso iria contribuir com o alastramento do vírus; e) além disso, o gozo de férias é direito e não pode se tornar imposição; f) muitos dos trabalhadores das escolas estaduais integram a parcela que exige maior deslocamento e para as comunidades mais empobrecidas; g) a metodologia do teletrabalho não atende as escolas no campo e as escolas indígenas, dadas as suas especificidades e, incentivar qualquer movimentação nas áreas rurais e indígenas nesse momento não é coerente, tendo em vista que esse espaço geográfico tem sido considerado o “seguro” com relação ao índice de contágio pelo COVID 19.
Estamos em um dos momentos mais críticos da pandemia vividos até aqui, pois somos alertados pelos infectologistas que nos próximos quinze dias é fundamental segurarmos o distanciamento social porque o vírus já está circulando muito.
Explicando melhor, dados que podem ser obtidos em Nota Técnica ( https://www.cedeplar.ufmg.br/noticias/1231-nota-tecnica-pandemia-por-covid-19-em-minas-gerais-brasil-analise-da-demanda-e-da-oferta-de-leitos-e-equipamentos-de-ventilacao-assistida ), informam que, por exemplo em Belo Horizonte, com População Estimada em 2020 de 2 milhões, 501 mil, 576 de habitantes, estima-se que 10% da população será infectada pelo Coranavírus, ou seja, 250 mil, 158 pessoas. Estima-se que 5% dos infectados precisarão de leitos de UTI, ou seja 12 mil,510 pessoas precisarão de leitos de UTI. Ocorre que Belo Horizonte, que é a capital, tem 1 mil e 037 leitos de UTI pelo SUS e 739 pelo Setor Privado, o que indica que serão doze infectados disputando um leito. Além disso, Belo Horizonte conta com 1mil,256 aparelhos de respiração mecânica disponíveis no SUS.
Portanto, não é hora de determinar retorno às atividades, pois a maioria destes trabalhadores não tem condições de realizar estas atividades por meio de teletrabalho, por não possuírem equipamentos adequados e, ainda, porque segundo o IBGE, 32% da população mineira não tem acesso à internet. Ter acesso é não precisar do sinal de outra pessoa para se comunicar. Somada a esta ausência de condições, a deliberação por seu retorno ao trabalho, mesmo que por teletrabalho, forçará os servidores públicos a se deslocar aos locais de trabalho, rompendo com o necessário e urgente distanciamento social.
A manutenção dos trabalhadores, estudantes e famílias em suas residências, em distanciamento social deve ser a prioridade do Governo do Estado de Minas Gerais neste momento pelo caráter de contenção da crise de saúde pública para minorar a crise social.
Por fim, apontamos que é papel do Estado garantir a vida de todos os seus cidadãos e cidadãs com medidas de contenção do alastramento da pandemia do Coronavírus, neste momento, inclusive dos servidores públicos mais vulneráveis.
#FicaEmCasa #VamosDerrotarEsteVírus #DistanciamentoSocialGaranteVidas
Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais – 9 de abril de 2020
NOTA PÚBLICA do FEPEMG 9.4.2020
