Nota de apoio à Greve da Educação Municipal de BH
O APUBHUFMG+ manifesta solidariedade à greve dos servidores municipais concursados da educação de Belo Horizonte. O movimento iniciado em 15 de fevereiro de 2024 reivindica a retomada das negociações para o reajuste salarial da categoria. No último dia 17/02, o legítimo exercício do direito à greve foi criminalizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, após interpelação da Procuradoria-Geral do Município de BH (PGM-BH), ordenou a imediata suspensão do movimento grevista, sob pena de aplicação de multa milionária em caso de descumprimento.
A resposta autoritária e antidemocrática da Prefeitura de Belo Horizonte ao movimento grevista é mais um infeliz capítulo na história do movimento docente que, na defesa dos direitos e interesses de professores e professoras, precisa enfrentar, além da má-vontade dos governantes em negociar e da alegada insuficiência de recursos para conceder aumentos, a sempre grave ameaça de punição financeira aos sindicatos – legítimas instituições de defesa da classe trabalhadora.
Desde o final de 2023, os servidores municipais da educação tentam negociar com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, mas sem sucesso. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte – Sind-REDE/BH, o governo municipal ofereceu um reajuste de 8,04%, parcelado em três vezes, sendo a última parcela em janeiro de 2025 e a redução na contagem de tempo para progressão para os professores e as professoras que forem promovidos(a)s em decorrência da pós-graduação (mestrado ou doutorado). Os servidores reivindicam que, ao reajuste de 8,04% seja acrescido o percentual de 3,62% relativo ao reajuste do Piso Nacional Educacional para 2024. Além disso, luta-se para que o reajuste seja pago em 2024 e que sejam contemplados os servidores da ativa e aposentados.
A greve é, geralmente, o último instrumento utilizado pelos sindicatos quando se esgotam todas as possibilidades de diálogo e negociação. E é o que acontece agora: pressionados pela intransigência da prefeitura e pela necessidade de assinatura do acordo antes da limitação imposta pela lei eleitoral, os servidores municipais da educação somente tiveram como alternativa a greve. Ressalta-se que também os servidores terceirizados enfrentam uma árdua batalha para garantir o seu reajuste. Para além da questão salarial, a luta é pelo reconhecimento e valorização dos servidores e servidoras da educação que desempenham com dedicação e profissionalismo o seu papel de educar e formar não apenas alunos e alunas, mas cidadãos para o mundo. A educação merece e precisa ser valorizada e respeitada. Negocia, Fuad!
