Nenhum real a menos para a educação e a saúde no Brasil
Desde o golpe jurídico-parlamentar que derrubou a presidenta Dilma Rousseff em 2016, o tratamento do poder executivo federal à educação é de tratá-la enquanto gasto que deve ser cortado e não como um investimento necessário para o combate às desigualdades sociais e promoção do desenvolvimento nacional. No atual governo esperamos que esta lógica mude.
Porém, na última semana fomos surpreendidos com a notícia de que R$ 1,5 bilhão foi bloqueado de diferentes Ministérios, sendo que a saúde foi a pasta mais afetada, com contingenciamento de R$ 452 milhões e a Educação foi a segunda, com R$ 333 milhões contingenciados. Estes contingenciamentos são impostos pelo Teto de Gastos colocado em prática desde o governo de Michel Temer, em que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga que, caso seja identificado que a receita do Orçamento Federal para o pagamento de despesas obrigatórias, o empenho e a movimentação financeira de despesas primárias sejam limitados, gerando o corte.
Não podemos aceitar mais cortes na Educação e na Saúde, queremos crer, não é interesse do atual governo cometer tal ato. Para isso, precisamos disputar as pautas enquanto movimento político e social. Foi pela pressão dos setores progressistas que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi retirado do Arcabouço Fiscal, que virá para substituir o Teto de Gastos. Foi também por essa pressão que há promessa do governo que demandas da consulta pública sobre o Novo Ensino Médio serão acatadas, como a ampliação da carga horária de disciplinas obrigatórias com redução dos itinerários formativos; que o número de disciplinas obrigatórias subam de 5 para 12: Matemática, Português, Inglês ou Espanhol, Química, Física, Biologia, Artes, Sociologia, Filosofia, Geografia, História e Educação Física, voltando ao padrão de antes; e que a prova do ENEM permaneça igual em 2023 e 2024, avaliando apenas a formação geral básica.
Nós, do APUBHUFMG+ reivindicamos que não haja contingenciamentos na Educação e na Saúde, e que haja reposição e o aumento do orçamento para as respectivas pastas. Um futuro melhor para o Brasil passa, necessariamente, pelo fortalecimento, no presente, da Educação pública, gratuita e de qualidade social.
