Na ALMG, APUBH debate os cortes para pesquisa em Minas Gerais
Ataque à educação superior pública no país também foi discutido pelo sindicato
Os desafios da pesquisa e da educação superior estadual em Minas Gerais e as perspectivas de aprovação da Emenda à Constituição no 26/2019, que garante os recursos constitucionais para a Fapemig, Uemg e Unimontes,foram tema da audiência pública requerida pelo Deputado Cristiano Silveira, membro da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (13/08).Clique aqui para assistir na íntegra ao vídeo da reunião.
A reunião foi coordenada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão, e contou com a participação de reitores, pesquisadores e estudantes. O APUBH foi representado na mesa da reunião pelo professor Sebastião de Pádua, secretário-geral do sindicato.
O representante do sindicato denunciou que o governo de Minas Gerais não cumpre o Art. 212 da Constituição Mineira, que garante que 1% dareceita orçamentária corrente ordinária do Estado seja destinado à FAPEMIG para o fomento à pesquisa e desenvolvimento científico.O professor indicou também que o artigo 17 da lei estadual 22.929/2018, relativa ao repasse de verbas para o setor de CT&I no estado, introduz outra perda para a FAPEMIG. Segundo esta lei, do 1% atribuído à FAPEMIG, 40% deste valor “serão destinados ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais”, sendo que 80% deste montante para o custeio de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento econômico (SEDECTES) e outras secretarias e órgãos estaduais.
A falta de verbas afeta diretamente a FAPEMIG, principal órgão de fomento à pesquisa no estado e um dos maiores no Brasil. O resultado é uma crise nas áreas de pesquisa e inovação em Minas Gerais.Nesse sentido, o secretário geral do APUBH manifestou o seu apoio a emenda do Deputado Cristiano Silveira que transforma em crime de responsabilidade o não repasse constitucional de 1 % para a FAPEMIG e 2 % para as Universidades estaduais (EC 26/2019) e o projeto de lei 534, da Deputada Beatriz Cerqueira, que revoga o artigo 17 da lei 22929/2018.
Ataque às universidades
O secretário-geral do APUBH colocou em debate o contínuo processo de ataques que vem sendo sofridos pelas universidades públicas no país. Segundo o Observatório do Conhecimento, os universidades e institutos federais de ensino sofreram um corte R$ 38 bilhões, desde 2014. Neste ano, os cortes já somam R$ 2 bilhões. Os cortes afetam o pagamento de bolsas, serviços de limpeza e segurança, entre outros, o que compromete o segundo semestre dessas Instituições.
A falta de verbas afeta ainda serviços prestados à população, como os serviços prestados pelos hospitais universitários e atendimentos odontológicos. Além disso, 95% da pesquisa científica no país é realizada em instituições públicas.
Em julho, a educação sofreu um novo golpe com o anúncio do programa “Future-se”. O programa prevê que universidade e institutos federais façam a captação de recursos próprios, através de acordo com entidade privada (organização social).As instituições públicas de ensino superior sofreriam, portanto, com uma gestão paralela.
Propõe-se ainda a criação de um fundo de investimento submetido ao mercado financeiro, de natureza volátil, cujos recursos serão das próprias universidades. Os recursos viriam de direitos, terrenos e bens, assim como de matriculas e mensalidades de pós-graduação lato sensu. Projetos de pesquisa, ensino e extensão consideradas sem valor financeiro imediato podem sofrer com um corte de recursos ainda maior.
O representante do APUBH reforçou que o programa foi rejeitado por unanimidade pelos professores da UFMG, em assembleia realizada no dia 07 de agosto e pelo Conselho Universitário da UFMG.
Ataque ao Conhecimento
O ataque à educação e à pesquisa, de acordo com o professor, têm se repetido. É o caso de cursos que contribuem para a compreensão dos mecanismos da sociedade, considerados desnecessários pelo governo federal.
O descrédito afetou ainda o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), cujas pesquisas e resultados possuem respeito internacional. A pesquisa do instituto sobre desmatamento da Amazônia foi desacreditada – e, posteriormente, levou à demissão de seu presidente.
Fotos: Luiz Santana / ALMG.
