Ministro da Saúde declara fim do estado de emergência pela COVID-19
Na noite do último domingo (17), em pronunciamento via rádio e TV, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim da emergência de saúde pública em decorrência da COVID-19. Segundo o ministro, a atitude foi tomada com base na queda expressiva de casos e óbitos pela doença, na ampla cobertura vacinal da população e na capacidade do SUS de atender não só os casos de covid-19, mas também às doenças prevalentes que foram negligenciadas durante os picos da pandemia.
Durante o pronunciamento, Queiroga afirmou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina, mas não lembrou que o governo demorou e foi relapso para comprar as vacinas quando elas ficaram disponíveis para os países. Outro ponto ressaltado foi que 82,5% da população do país recebeu a primeira dose, mais de 75,4% dos brasileiros completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço, cerca de 39% da população.
Com a finalização do estado emergencial, inúmeras regras e leis deverão ser revistas, como por exemplo, o uso emergencial de vacinas, a compra de medicamentos sem licitação e o teletrabalho. A atitude do governo de reclassificar a pandemia e acabar com o estado de emergência coloca mais de 2.000 atos administrativos em revisão, que poderão ser revogados, adaptados ou virar política permanente.
Como citado pelo jornal CNN, pastas como Economia, Cidadania e Turismo irão rever algumas portarias, assim como Estados e Municípios que terão que rever suas legislações editadas devido à pandemia. O teletrabalho, por exemplo, em serviços públicos se expandiu com base em regulamentação do Ministério da Economia para emergência sanitária. O novo cenário mexe inclusive com normas da iniciativa privada, que também migrou para o trabalho remoto e adotou outros tipos de restrições.
Com a mudança de classificação, o governo pode estabelecer um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se ajustem. De qualquer forma as mudanças não serão instantâneas. Nesta terça-feira (19), os conselhos nacionais de saúde (CONASS e CONASEMS), pediram que o Ministério da Saúde espere o prazo de 90 dias para revogar o fim da emergência de saúde pública da COVID-19 no país e alertaram para o risco da desassistência à população com o fim das medidas adotadas na pandemia.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte e o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Belo Horizonte e Minas Gerais seguirão os protocolos de contenção para a Covid-19 por pelo menos mais 90 dias. A justificativa foi que a flexibilização poderia acarretar em novas cepas do vírus e que a pandemia ainda não acabou.
Segundo o Observatório Fiocruz da Covid-19, semanas 12 e 13, é importante em relação aos números, atentarmos para uma análise do perfil demográfico dos grupos etários. Considerando as semanas epidemiológicas entre os dias 20 de março e 3 de abril, para “a população idosa, cujo risco de agravamento é reconhecidamente maior, os níveis de cobertura vacinal para primeira e segunda doses são elevados (100% para população acima de 60 anos) e também para a dose de reforço (mais de 80% para os indivíduos acima de 70 anos). Em contrapartida, na população com menos de 30 anos, apenas 1 em cada 3 brasileiros tomou a dose de reforço. (…) Em que pese o fato de o número de internações ter diminuído substancialmente, proporcionalmente elas têm ocorrido mais entre idosos – o que já era esperado, diante do risco aumentado – e entre crianças. Por esta razão, é necessário ter atenção especial ao estímulo para a vacinação entre os idosos, já que para eles está disponível a quarta dose da vacina, e as crianças de 5 a 11 anos, para as quais a cobertura vacinal ainda cresce de forma muito lenta”.
Para que se mantenha a tendência de redução dos principais impactos da pandemia, causando a diminuição do número de casos graves, internações e óbitos, é fundamental que se amplie a cobertura vacinal. A Fiocruz enfatiza que há “necessidade do uso de máscaras de proteção, que têm se mostrado eficientes para a proteção das doenças respiratórias, de forma que o uso em ambientes fechados contribui para evitar a transmissão de agentes infecciosos”.
Na última semana, a Organização Mundial de Saúde (OMS) tinha anunciado que ainda considerava a Covid uma emergência de saúde pública internacional. Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS reconheceu que o Sars-CoV-2, causador da Covid, continua a ter uma evolução “imprevisível, agravada pela sua ampla circulação e intensa transmissão em humanos” e em outras espécies.
Mesmo com a diminuição do número de casos, uma ampla parcela da população vacinada e o SUS estando preparado, a queda do estado emergencial é muito arriscado para a população brasileira. Ainda estamos vivendo em uma pandemia e pessoas ainda estão morrendo e a população ainda não está 100% imunizada. Com a flexibilização de medidas básicas como o uso de máscaras, o isolamento dos infectados e medidas de cuidados sanitários em viagens colocamos todos e todas em potencial risco. Mais uma vez, o governo Bolsonaro deixa de levar a sério o trato da saúde pública e de medidas protetivas para a população do Brasil em relação ao atual cenário da Covid-19. Por isso compartilhamos com a posição de que é muito cedo para alterar o status do fim da emergência de saúde pública em decorrência da Covid-19, uma vez não ser acompanhada de políticas públicas de proteção dos direitos sociais no enfrentamento dos impactos negativos produzidos pelo coronavírus e de uma política de continuidade massiva à vacinação.
Com informações da CNN, Agência Brasil, R7, G1, Estado de Minas, Brasil de Fato e Boletim do Observatório Covid-19, semanas 12-13, da Fiocruz.
