Menos de 1%: a alarmante falta de acesso de pessoas negras com deficiência à Universidade Pública
Não há dúvidas dos avanços alcançados pela implementação da Lei N° 12.711/2012, a “Lei de Cotas”. Pela lei, 50% das vagas em universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio devem ser reservados para pessoas pretas, pardas, indígenas, com deficiência e estudantes de escola pública. E o resultado: a Universidade começa a ter um novo rosto no Brasil.
Apesar do avanço, contudo, o caminho para a equidade ainda está longe de ser alcançado plenamente. Basta analisar os números apresentados, no último sábado (15/04), pelo movimento Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), em sua participação no primeiro encontro nacional de pessoas negras com deficiência, promovido pela UNEAFRO. De acordo com o relatório, apenas 0,6% das pessoas negras com deficiência acessa o ensino superior nas universidades públicas do Brasil. E além disso, a pesquisa também revelou outro dado alarmante: 42,9% das mulheres negras com deficiência estão mais vulneráveis a sofrer violência.
O relatório “Situação das pessoas negras com deficiência no Brasil”, produzido pelo VNDI, também foi apresentado à ONU, no final do ano passado. Para realizar a pesquisa, o movimento escutou a população brasileira dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O movimento tomou como base os dados apresentados, por meio de relatório, pela Human Rights Watch. Esses dados chamaram a atenção para o fato de que, até mesmo, instituições de acolhimento podem ser espaços violentos para pessoas negras com deficiência no Brasil.
Nas palavras de Luciana Viegas, diretora-executiva do VNDI, em entrevista ao portal G1: “As políticas públicas pensadas para as pessoas com deficiência, além de enfrentarem uma grande relutância, também não abrangem a população negra e periférica. Esse relatório mostra que é necessário pensar em políticas públicas direcionadas a essa população”.
O cenário exposto acima reforça a necessidade de dar continuidade e ampliar as políticas de inclusão e ações afirmativas. Ademais, a Lei de Cotas deveria ter passado por revisão em 2022, quando completou 10 anos. Isso, no entanto, não ocorreu. Nenhuma surpresa, haja visto que o grupo que então ocupava o governo federal estava empenhado em sucatear as políticas sociais e os serviços estatais prestados à população.
Agora, porém, o país passa por um novo momento. E como parte do processo de reconstrução democrática do país, é preciso fortalecer os instrumentos de Estado destinados à reparação histórica e social das parcelas marginalizadas de nossa sociedade.
Saiba mais:
Acesse o relatório “Situação das pessoas negras com deficiência no Brasil”, produzido pelo movimento Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI): https://bit.ly/43FeKcF
