MEC abre consulta pública do Novo Ensino Médio enquanto CNTE solicita um pedido formal da revogação do mesmo
Nesta segunda-feira, 24/04, o Ministério da Educação divulgou que iniciará o processo de consultas públicas a respeito do Novo Ensino Médio (NEM). O objetivo da consulta é levantar dados para pensar soluções e instrumentos para a reformulação de um novo modelo do NEM. As consultas foram anunciadas no mês de março deste ano, após a repercussão negativa da implementação da Reforma do Novo Ensino Médio, elaborada na Medida Provisória do Governo Temer em 2017, mas colocada em prática apenas em 2022.
A educação pública no Brasil corresponde a mais de 80% das matrículas no país e a Reforma em seu ponto de vista visa implementar um ensino mais “atraente” para os estudantes, com a justificativa de flexibilidade nas escolhas das disciplinas com foco na carreira que irão seguir. Com isso, as disciplinas básicas para a formação têm sua carga horária reduzida, dando espaço para áreas como empreendedorismo e marketing, precarizando conteúdos de relevância crítica e histórica e aumentando as barreiras existentes entre o ensino público e privado e o ingresso no ensino superior.
Os resultados desse novo modelo já estão sendo relatados por estudantes e profissionais da área da educação como desastrosos. As dificuldades de elaboração e execução de um novo currículo dentro da realidade e infraestrutura escolar do ensino público no país não são solucionadas com esse Novo Ensino Médio, mas sim agravadas tanto pelo salto no processo de privatização da educação pública como na intenção de um ensino que atenda os interesses do mercado.
Enquanto o MEC abriu a consulta pública, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entregou também nesta segunda-feira, um pedido ao Ministério da Educação pela revogação do Novo Ensino Médio. O abaixo-assinado foi entregue pela deputada estadual, Beatriz Cerqueira (PT-MG), para a secretária-executiva do MEC, Izolda Cela.
26Com todos os desfalques relacionados ao NEM, a consulta deve existir na intenção da revogação imediata da Reforma, e não de artifícios para melhorar o que não tem uma base sólida para se manter de pé. As consultas podem ser acessadas pelo portal do Participa+ (https://www.gov.br/participamaisbrasil/reestruturacao-da-politica-nacional-de-ensino-medio), onde todo cidadão pode emitir seu ponto de vista sobre o assunto.
