‘Manual de defesa contra a censura nas escolas’: apoio na luta pela liberdade de ensinar e aprender
Mais de 80 entidades das áreas de Educação e Direitos Humanos integram a construção coletiva da iniciativa.
A ascensão de grupos ultraconservadores e do autoritarismo também afeta a Educação, nas tentativas de cerceamento da liberdade de ensinar e aprender, como é o caso do movimento “Escola sem partido”. O que está em risco é o acesso a uma educação de qualidade, um dos Direitos Humanos e um mecanismo fundamental para o desenvolvimento do pensamento crítico. Além do que, em decorrência disso, profissionais da Educação têm sido vítimas de assédio, através de intimidações, ameaças e notificações.
Para fazer frente a esse cenário, um grupo formado por mais de 80 entidades das áreas de Educação e Direitos Humanos lançou, na última semana de fevereiro, a nova versão do Manual contra a censura nas Escolas. Como é explicado na introdução do documento, “o Manual de defesa contra a censura nas escolas articula duas estratégias complementares: por um lado, fornece subsídios para que as comunidades escolares possam, em seu cotidiano, enfrentar as ameaças concretas ou anunciadas. Por outro, valoriza o debate público sobre essas situações como forma de enfrentamento de um conflito social gerado pela manipulação das ideias”.
A primeira edição do Manual foi lançada em 2018, na esteira das mobilizações contra as tentativas de implementar leis com o intuito de cercear a liberdade de cátedra nas escolas. O material contribuiu, inclusive, para dar suporte às ações, movidas pelas entidades junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que questionavam a constitucionalidades destes projetos de lei.
O Manual contra a censura nas escolas está disponível para ser baixado, nos formatos PDF e ePub, no site do projeto: https://www.manualdedefesadasescolas.org.br/
Liberdade de ensinar e aprender
O Manual é construído a partir de normas nacionais e internacionais, assim como da jurisprudência brasileira, referentes a esses temas. E para subsidiar o corpo docente no enfrentamento da censura, o material apresenta um arcabouço de estratégias que podem ser utilizadas, fundamentadas nas áreas jurídicas, políticas e pedagógicas. Nesse sentido, são apresentados casos-modelo, baseados em fatos reais, de como estas situações ocorrem a prática.
Na versão atualizada, foram incluídas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), em que são explicitadas as inconstitucionalidades de leis provenientes do movimento “Escola sem Partido”. As decisões também contradizem as narrativas construídas para tentar barrar a discussão de gênero e sexualidade nas escolas. A despeito do que pregam os movimentos conservadores, o STF compreende que abordar essas temáticas contribui, ativamente, para a prevenção da violência doméstica e do abuso sexual de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o entendimento é de que debater tais questões é um dever do Estado.
“Muitas vezes, mobilizadas pelo desejo de proteção de suas filhas e filhos, algumas famílias acabam contribuindo para que crianças e adolescentes cresçam despreparados e vulneráveis para enfrentar o mundo e atuar conscientemente pela superação das desigualdades, discriminações e violências nas suas vidas e na sociedade brasileira”, destaca um trecho do Manual.
Tentativa de apagar o direito à Educação
A nova versão do Manual contra a censura nas escolas foi lançada na mesma semana em que ocorreu uma nova intervenção do governo Bolsonaro na Educação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculada ao Ministério da Educação, excluiu dados do Censo Escolar. Em nota, entidades do setor educacional apontaram que “o apagamento de dados significa, por fim, o apagamento dos direitos à educação e a tantos outros de nossas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do país”. E também denunciaram que “os últimos anos, o INEP tem sofrido com sucessivos desmontes de sua estrutura, que afetam a capacidade da autarquia ligada ao MEC de cumprir suas funções, isso quando não é alvo de intervenções político-ideológicas, como ocorreu no processo do ENEM 2021”.
Com informações do Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas e do ANDES-SN.
