Mais Médicos é retomado pelo governo federal com previsão de 15 mil vagas
A retomada do Programa Mais Médicos foi sancionada no último dia 14 de julho pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio da Lei 14. 621 de 14 de julho de 2023, que instituiu a ”Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos, com vistas à integração de programas de formação, provimento e educação pelo trabalho na esfera do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Promessa de campanha de Lula, em março o governo anunciou a retomada do programa, por meio da Medida Provisória (MP) 1.165 de 2023. Na ocasião, a atual Ministra da Saúde, Nísia Andrade destacou ser “importante reconhecer o trabalho da atenção primária à saúde. Voltar com o programa significa contribuir com o compromisso de cuidar do povo brasileiro e das pessoas que sofrem com a falta de atendimento”. Em junho, a MP foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Esta nova edição do programa prioriza a contratação de médicos e médicas brasileiros e ainda tem o incentivo à formação dos profissionais por meio da pós-graduação lato e stricto sensu (aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado), em até quatro anos. A lei também prevê a reserva de vagas para profissionais médicos com deficiência e para pertencentes de grupos étnico-raciais.
Está prevista a contratação de 15 mil médicos para atuação na atenção primária de Saúde do SUS até o final de 2023. Atualmente, são 12.856 profissionais atuando pelo programa e preenchidas todas as vagas, o total será de mais 28 mil profissionais a serviço da saúde pública do país, em especial, nas regiões de maior vulnerabilidade. Sobre a área de atuação, diz o item A do artigo 2º: “serão consideradas regiões prioritárias, com base nos critérios de vulnerabilidade, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinhas.” Os novos editais abertos pelo Ministério da Saúde contemplam, pela primeira vez, o atendimento à saúde das populações de rua e prisional.
“O Mais Médicos significa, no fundo, levar aos mais longínquos lugares desse país, atendimento decente ao cidadão por profissionais da saúde. Nós sabemos que não é fácil. Não basta ter médico, é preciso que ele esteja onde as pessoas estão. Essa é a grandeza do médico de família e dos agentes de saúde. Essa nova versão do Mais Médicos veio para ficar e transformar o padrão de saúde do nosso país”, afirmou o presidente Lula em sua fala durante a cerimônia de assinatura da lei.
Conforme divulgado na página do Programa Mais Médicos, em junho de 2023, foi lançado um edital de coparticipação, ou seja, uma parceria entre o Ministério da Saúde e municípios para implementação do programa. Neste modelo, a região Sudeste foi a que mais solicitou vagas para o programa, 5.966 no total, com a adesão de 910 municípios. A Região Nordeste ocupa o segundo lugar com a solicitação de 4.924 vagas e a adesão de 782 municípios. Com pedido de 1011 vagas e adesão de 162 municípios, a Região Centro-Oeste é que menos demandou do programa até o momento.
Os profissionais participantes do Programa receberão uma bolsa-formação no valor bruto de R$ 12.386,50, descontada a contribuição para o INSS (R$ 825,82), o valor líquido a ser recebido é R$ 11.560,68. E ainda, “os médicos recebem auxílio moradia e alimentação, as chamadas contrapartidas municipais, pagos diretamente pelo município. Os valores variam de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.200 (três mil e duzentos reais) no total”, de acordo com informe na página do Mais Médico. Além disso, para atuação em periferias e regiões de maior vulnerabilidade, os médicos e médicas receberão um benefício proporcional ao valor da bolsa e uma ajuda de custo de deslocamento, quando comprovada a mudança de município para trabalhar no programa. Haverá também um benefício para o tempo de permanência.
Coerente com a política de igualdade entre homens e mulheres a fim de garantir a permanência das médicas mulheres no Programa, elas receberão um auxílio correspondente à diferença entre o valor da bolsa e o benefício do INSS, durante os seis meses de licença maternidade. Aos pais é garantida a licença paternidade de 20 dias.
Como ressaltado pelos defensores do Programa, bem como pelo presidente Lula e a Ministra da Saúde, Nísia Andrade, o Mais Médicos vem para garantir o direito constitucional de acesso à saúde à toda população brasileira e para mitigar o descaso com o qual foram tratados o povo brasileiro, especialmente, os menos favorecidos, dentre eles, os negros, os indígenas, os quilombolas, nos últimos quatro anos.
