Lula assina decreto para recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
Desativado em 2019 pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA – voltou a funcionar nesta terça-feira, dia 28, com os mesmos integrantes que o compunham anteriormente. O órgão foi um dos responsáveis pela saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU, em 2014, e teve sua reinserção efetivada como forma do Governo Federal reafirmar o compromisso no combate à fome no país. Na cerimônia para assinatura do decreto, estavam presentes ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Agora, o Conselho vai integrar a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.
Criado durante o governo de Itamar Franco, em 1993, o programa foi substituído durante o governo Fenando Henrique Cardoso – FHC – e, em 2003, foi reestabelecido por Lula em seu primeiro mandato. Após 20 anos, o presidente retorna com o Conselho como parte das ações para combate à miséria e à fome, prioridades da sua gestão desde a campanha eleitoral. Além dessa medida para a pauta, o presidente também pediu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que houvesse a discussão de programas para incrementar a produção de alimentos no país.
O Conselho recriado irá manter seus integrantes anteriores, com professora e pesquisadora Elisabetta Recine na presidência. Doutora em Saúde Pública (USP), Elisabetta Recine é coordenadora do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN) da UnB. integrar o Painel de Especialistas de Alto Nível do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da Organização das nações Unidas (CSA/ONU).. Tanto para ela, quanto para o presidente Lula, é necessária a articulação de políticas de combate à fome, à pobreza e à obesidade e a recriação do CONSEA é uma das medidas para que essa luta se concretize. Além disso, destaca-se a atenção especial a ser dada à crise humanitária que afeta os povos yanomami, visível nas condições de sofrimento com a desnutrição e doenças evitáveis que os atinge em decorrência da presença do garimpo ilegal no território daqueles povos, em Roraima.
Segundo o levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a Rede PENSSAN, em junho de 2022, o Brasil possuía cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, número esse que é quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020. Esse número alarmante, além da volta do Brasil ao mapa da fome, em 2022, são as consequências mais drásticas do desmonte de políticas públicas promovido pelo governo Jair Bolsonaro. A reestruturação do CONSEA vem como forma de reversão dessa realidade. A presidenta do Conselho acredita que em até dois anos o país já sentirá algumas transformações decorrentes do compromisso firmado pelo atual Governo Federal.
O CONSEA reestruturado é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações governamentais, além de integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Entre outras atribuições, é responsável por propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAINAN) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.
Durante os anos em que o CONSEA esteve desativado, os integrantes, em parceria com os CONSEAS estaduais e movimentos sociais de combate à fome e à insegurança alimentar no país, mantiveram suas atuações para defesa da pauta. Dentre as iniciativas, houve, em 2019, a criação da Conferência Popular por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e, em 2021, a promoção do Tribunal Popular da Fome, que acusou, julgou e condenou o Governo Federal (Gestão 2019-2022) por violações ao Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequada e ao Direito a Estar Livre da Fome. Assim, essas mobilizações permanentes expressam a urgente necessidade de ações sobre a pauta prioritária ‘Fome’ na agenda do governo Lula, além da importância da participação coletiva para que isso ocorra.
